Governo pretende encaixar, até 2013, 5,5 mil milhões de euros com privatizações. Conforme se lê no acordo celebrado com a troika, o “governo compromete-se a ir mais longe, através de um rápido desinvestimento nas participações detidas na EDP e na REN e está esperançoso que as condições de mercado permitam a sua venda, bem como da TAP, até ao final de 2011”.
Da lista de empresas a privatizar consta também a CP Carga, Galp, ANA, CTT, Caixa Seguros e algumas participadas do Estado de menor dimensão.
O governo irá ainda anunciar a privatização de duas grandes empresas a privatizar em 2012 e compromete-se a apresentar uma versão actualizada do plano de privatizações até Março do próximo ano.
Agravamento do preço dos transportes
Nos transportes ferroviários a tarifa paga pelos utentes irá agravar-se. O documento indicia a entrada de um maior número de privados neste sector, deixando adivinhar uma ampliação do plano de privatizações já contemplado neste sector.
Sector público: redução de custos
O Banco Central Europeu (BCE), a Comissão Europeia (CE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) exigem ao Estado a redução da despesa do seu sector empresarial. Essa redução será de 515 milhões de euros em 2012 e de 175 milhões de euros em 2013. O grau de subsidiação pública será diminuído e serão reduzidos os limites ao endividamento.
A troika, conjuntamente com o governo, irá equacionar possíveis privatizações nesta área. Por enquanto, está interdita a criação de mais empresas públicas centrais.
Na administração central, local e regional, os cargos dirigentes e as unidades administrativas deverão ser reduzidas em 15% até ao final de 2012, o mesmo acontecendo com as regiões autónomas.
Os serviços de Finanças, Segurança Social e Justiça serão drasticamente reduzidos e confinados às lojas do cidadão.
Saúde e Educação: aumento das taxas moderadoras e redução de financiamento
O acordo divulgado prevê, já a partir de Setembro, o agravamento das taxas moderadoras das consultas de especialidade e às das urgências. Estas ficarão indexadas à inflação. Alguns regimes de isenção também serão reequacionados.
Os subsistemas de saúde dos funcionários públicos vão sofrer cortes de 30% e 20% em 2012 e 2013, respectivamente.
No que respeita à educação, prevê-se que o financiamento de escolas do ensino secundário passe a depender de critérios de eficiência e “performance”.
Habitação
Do memorando consta também a alteração da Lei de Arrendamento Urbano. São previstos despejos extrajudiciais no prazo de três meses, a redução do prazo de cancelamento do arrendamento por parte do senhorio e a liberalização gradual das rendas, entre outros.
