A proposta dos deputados municipais do Bloco de Esquerda Serafim Duarte e José João Lucas, em defesa da realização obrigatória de consulta popular sobre a proposta do governo aprovada no parlamento pelo CDS-PP e pelo PSD, que visa, entre outras medidas, a extinção de mais de 1300 freguesias, foi aprovada com 36 votos a favor e 21 abstenções por parte de alguns elementos do PSD e da CDU.
No documento, o Bloco sublinhava que, mediante a aprovação da proposta governamental, “as assimetrias na administração territorial serão ainda mais acentuadas e a centralização do poder (que tanto tem prejudicado o ordenamento dos espaços urbanos) afastará ainda mais as populações da participação e das decisões sobre a organização do território”.
Mediante a aprovação desta proposta, a Assembleia Municipal de Coimbra deliberou rejeitar a proposta do governo, “considerando que ela não responde de forma adequada às necessidades e anseios dos autarcas, das populações e do país”.
Este órgão assumiu ainda “a defesa da realização obrigatória de consultas locais nas autarquias afectadas, quando, após estudo adequado das situações, esteja em causa a criação, extinção, fusão ou alteração territorial das autarquias locais”.
A aprovação da moção do Bloco espelha bem o enorme mal-estar dos presidentes das juntas do PSD, que se opõem veementemente à proposta apresentada pelo executivo.
Na mesma sessão da Assembleia Municipal, o Bloco viu ainda aprovada, com somente nove abstenções, a sua moção sobre a Criação do Programa Pequeno Almoço na Escola.
Autarcas e população contra proposta do governo
Neste sábado, centenas de autarcas e populares das freguesias do concelho e do distrito de Coimbra encheram a Praça 8 de maio, junto à Câmara Municipal. Foram ouvidas intervenções muito críticas relativamente ao projeto do governo de extinguir freguesias, na generalidade incitando à mobilização local e nacional, nos próximos dias 10 e 31 deste mês.
Durante as intervenções, foi salientada a ação dos autarcas de freguesia junto das populações em todo o território nacional, atuando com custos mínimos para o erário público e num quadro de proximidade, em apoio permanente das populações, muitas vezes abandonadas e marginalizadas pelos serviços públicos da responsabilidade do poder central.
