A coligação “Junts pel Sí” (CDC e ERC) e a CUP apresentaram esta terça-feira a proposta de lei que cria a Agência Catalã de Proteção Social, considerada o embrião do futuro sistema de Segurança Social na Catalunha.
Trata-se da primeira das leis de “desligamento” do estado espanhol previstas no pacto subscrito pelos partidos independentistas para uma transição para a independência. A ser aprovada, esta nova agência irá juntar todos os organismos existentes em matéria de proteção social, pensões não contributivas ou saúde, que já dependem dos vários ramos do governo autonómico.
Esta foi a forma encontrada para não invadir competências do estado espanhol e evitar o chumbo da lei no Tribunal Constitucional. Também por isso, o papel futuro da agência – ser a base da Segurança Social de um estado independente – ficou em aberto no texto da lei.
Tensão entre a CUP e Junts pel Sí prossegue no Orçamento
Depois da assembleia nacional da CUP ter aprovado um sério aviso aos parceiros da maioria independentista, ao revelar insatisfação com o ritmo lento que tem sido dado às etapas do processo independentista, a tensão na maioria prossegue no debate orçamental.
Esta terça-feira a CUP apresentou uma emenda à totalidade do Orçamento, com a deputada Eulàlia Reguant a reclamar o incumprimento do défice fixado pelo Estado, “a inclusão de impostos anulados pelo Tribunal Constitucional e reformas fiscais ambiciosas”.
Esquerda Republicana e CDC já afirmaram que está fora de questão romper o limite do défice e consideram a emenda da CUP à totalidade do Orçamento “pouco compatível” com a vontade de negociar que têm repetido. “Um acordo de estabilidade parlamentar não é um cheque em branco”, afirmou a porta-voz do governo Neus Munté (CDC), garantindo que os Junts pel Sí têm cumprido a sua parte do acordo.
