“O Presidente da República não pode deixar de emitir uma opinião sobre uma proposta [do PSD] que, mais do que uma revisão constitucional, é uma revisão e subversão da democracia”, declarou Manuel Alegre à Lusa.
O Conselho Nacional do PSD irá aprovar esta quarta-feira uma proposta de revisão constitucional, cujo teor leva Manuel Alegre, entre muitos outros, a considerar que o país está perante “uma regressão civilizacional”.
“É imperioso que o Presidente da República se pronuncie sobre uma proposta que prevê o reforço dos poderes presidenciais e que põem em causa o conteúdo social da nossa democracia”, sustentou o candidato presidencial.
Para Manuel Alegre, a proposta de revisão constitucional do PSD representa “uma regressão democrática, porque põe em causa o equilíbrio de poderes presidenciais”. “Essa proposta desequilibra o sistema político tal como tem funcionado”, clarificou ainda.
“Uma regressão social”
De acordo com Manuel Alegre, a proposta de revisão constitucional do PSD representa “uma regressão social, porque põe em causa o modelo social consagrado na Constituição da República, nomeadamente o serviço de saúde tendencialmente gratuito e a escola pública”.
“É também uma regressão social porque, ao substituir a justa causa por um conceito em que cabe tudo, como o da ‘razão atendível’, abre a porta à liberalização dos despedimentos”, acrescentou.
Em síntese, para Manuel Alegre, a proposta de revisão constitucional do PSD “não é de modernidade mas de arcaísmo, porque nos faz andar 35 anos para trás”.
“É ao fim e ao cabo uma regressão civilizacional”, defendeu o candidato presidencial.
