Está aqui

Advogados alertam para a fraude dos vistos gold

Uma sociedade de advogados especializada em direitos das migrações diz que “todos os clientes que nos procuraram para os ajudar a obter ‘vistos gold’ queriam tudo menos o visto”. O vice-primeiro-ministro foi ao parlamento gabar os méritos do seu programa, sem esclarecer quantos postos de trabalho foram criados através dos vistos gold.
Paulo Portas foi ao parlamento elogiar os vistos gold, mas não disse quantos empregos foram criados através do programa. Foto André Kosters/Lusa

A sociedade de advogados Miguel Reis & Associados (MRA) ganhou notoriedade nos últimos meses, ao divulgar a ata da reunião do Banco de Portugal que decidiu a intervenção no Banco Espírito Santo. Para além de representar clientes e acionistas do BES que se opõem à decisão, a MRA tem presença sobretudo no Brasil e diz-se “vocacionada para o apoio dos portugueses na diáspora”.

Na última newsletter, Miguel Reis diz que “nunca aceitamos instruir nenhum pedido de “visto gold” por uma única razão: nenhum dos clientes que nos procuraram pretendia, efetivamente, obter autorização de residência em Portugal. O que todos pretendiam era, passe o calão, “lavar dinheiro”. Segundo o advogado, “todos os clientes que nos procuraram para os ajudar a obter “vistos gold” queriam tudo menos o visto: pretendiam, tão só,  que os ajudássemos a proceder a planeamento fiscal abusivo ou a legalizar dinheiro obtido por meios duvidosos”.

Miguel Reis diz que “nunca aceitamos instruir nenhum pedido de “visto gold” por uma única razão: nenhum dos clientes que nos procuraram pretendia, efetivamente, obter autorização de residência em Portugal. O que todos pretendiam era, passe o calão, “lavar dinheiro”. Segundo o advogado, “todos os clientes que nos procuraram para os ajudar a obter “vistos gold” queriam tudo menos o visto: pretendiam, tão só,  que os ajudássemos a proceder a planeamento fiscal abusivo ou a legalizar dinheiro obtido por meios duvidosos”.

O advogado, que já tinha alertado quer o presidente do Instituto de Registos e Notariado - agora apontado como principal suspeito do caso da corrupção com os ‘vistos gold’ - quer o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para a proliferação da procuradoria ilícita e da fraude fiscal nas conservatórias do registo civil, explica qual é, no caso dos ‘vistos gold’, “o esquema mais ´clássico´,  pretendido por quase todos”: trata-se da aquisição de um imóvel por valor simulado, com o pagamento dos custos tributários ao vendedor, pela diferença entre o valor simulado e o valor real e o pagamento de comissões sobre a mais valia. O retorno seria feito “por via de cheque em nome do advogado, para não deixar rasto”.

Por não terem aceite nenhum destes pedidos, “vimos reduzir-se, de forma acentuada, o trabalho que desenvolvíamos em matéria de consultoria de migrações para Portugal, porque o mercado foi tomado por procuradores ilícitos, incorporados em “empresas” de tráfico de influências como aquelas que são notícia nas últimas semanas”, diz Miguel Reis.

Para este advogado, “corremos o risco de o sistema de documentação português perder toda a sua credibilidade, em prazo curtíssimo”, em consequência da decisão do governo “que permitiu operacionalizar todo um esquema absolutamente sinistro que concentra os poderes de registo e de identificação de pessoas singulares e coletivas numa águia de duas cabeças a que podemos chamar SEF/IRN”. Para evitar esse risco, propõe Miguel Reis, “só há um caminho: voltar atrás e copiar o que de bom e de sério se fez no passado”.

Paulo Portas incomodado com insistência do Bloco sobre impacto dos ‘vistos gold’ no emprego

O grande impulsionador dos ‘vistos gold’ marcou presença esta quinta-feira no parlamento para dar explicações políticas sobre o programa, prometendo acolher sugestões para o aperfeiçoarem. Mas Paulo Portas não levou números que comprovassem as suas palavras de elogio para o impacto do dinheiro dos novos detentores destes vistos na economia portuguesa.

Questionado pela deputada bloquista Cecília Honório sobre o número de postos de trabalho criados pelo “investimento” destes ‘vistos gold’, Portas respondeu sem disfarçar o incómodo: "Quem é que cria mais postos de trabalho? A Remax ou o Bloco de Esquerda? É que eu acho que é a Remax, porque há pessoas que têm que projetar as casas, porque há pessoas que têm que construir as casas, porque há pessoas que têm que equipar as casas, porque há pessoas que têm que produzir materiais para que as casas possam existir, porque é preciso fazer a promoção, a reabilitação, a recuperação e a venda", afirmou Paulo Portas na resposta, sem responder às questões sobre quantas casas foram construídas de raíz por causa dos vistos ou quais os concelhos que mais beneficiaram.

A falta de fiscalização sobre a origem do dinheiro usado na compra destes ‘vistos gold’ foi outra das acusações a que Portas não conseguiu contrariar, optando por dizer que “todos os cheques são numerados” e que se esse dinheiro não entrar por Portugal entrará por outros países europeus com programas semelhantes. Outra das questões que deu origem à audição do vice-primeiro-ministro, a de saber se foram dadas instruções políticas para agilizar processos dos ‘vistos gold’, também ficou por esclarecer.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)