A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre e a AEL - Associação Ensino Livre anunciaram que promover uma manifestação no dia 21 de Setembro às 18h no Centro de Congressos de Lisboa, durante um encontro da World Wide Web Consortium (W3C), em defesa da liberdade na Internet e contra a incorporação de medidas de carácter tecnológico (DRM) no HTML.
O protesto decorrerá entre as 18 e as 22h e tem o apoio da Free Software Foundation. O Bloco de Esquerda apoia esta ação em defesa da liberdade na Internet.
Na notícia, as associações destacam que transnacionais, como Microsoft, Google e Netflix, que são membros da W3C, têm vindo a pressionar para a incorporação de Encrypted Media Extensions (EME) no HTML, o que faria com que esta norma que define a web deixasse de ser uma norma aberta, de acordo com a legislação nacional.
A W3C é uma entidade não governamental que toma decisões de regulamentação da Internet. É constituída por grandes empresas, entidades sem fins lucrativos e universidades e é quem define normas para a Web como o HTML e o CSS.
Segundo a notícia das associações, empresas de streaming como o Netflix requerem que os utilizadores usem DRM - também conhecido como "algemas digitais" - nos seus próprios dispositivos, para os impedir de fazer operações que essas empresas não permitem nos media digitais, ainda que sejam permitidas por lei.
A inclusão das DRM nas normas da web facilitará a imposição de restrições aos utilizadores sublinham ativistas das liberdades digitais e tecnologistas.
Marcos Marado, presidente da ANSOL, afirma que "um dos grandes problemas em ter DRM inserido na especificação do HTML é que o DRM em si é composto por acções e processos não documentados, o que significa que o HTML5 passaria a não ser uma norma aberta de acordo com a Lei das Normas Abertas" e acrescenta "isto por si só tornaria o HTML5 inviável para ser usado pela Administração Pública Portuguesa, e noutros países que, como em Portugal, mandatam - e bem - que apenas Normas Abertas podem ser usadas."
Paula Simões, presidente da AEL, declara: "O DRM é conhecido por espiar os utilizadores, colocá-los em perigo ao expô-los a vulnerabilidades de segurança, limitando-os ao tirar-lhes controlo dos seus próprios computadores".
Zak Rogoff, gestor de campanhas da Free Software Foundation e que organizou um protesto em março, disse: "Utilizadores da Web em todo o mundo estão preocupados com este esquema da indústria para criar um sistema de DRM universal para a Web. Inspiramo-nos com a ANSOL, AEL, e os ativistas que irão protestar no encontro da W3C em Lisboa. Fazemos todos parte de um movimento unido pela liberdade na Internet, e a W3C não pode ignorar as nossas preocupações."
