"Funcionários públicos insatisfeitos podem sempre demitir-se"

15 de fevereiro 2012 - 18:34

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP afirmou esta quarta-feira no Fórum TSF que os funcionários públicos que não concordam com a mobilidade geográfica total que o governo pretende impor podem sempre negociar a rescisão de contrato. Para a deputada Mariana Aiveca, com este Governo "a porta da rua é serventia da casa" para quem não aceitar as regras impostas.

PARTILHAR
Foto de ANTÓNIO COTRIM/LUSA.

"Se as pessoas [funcionários públicos] não estiverem disponíveis têm sempre como alternativa a hipótese de negociarem a sua situação contratual", afirmou João Almeida à TSF.

Para o deputado do CDS-PP, o Estado não pode "pedir aos seus contribuintes para pagarem impostos para terem funcionários públicos que não são precisos e que não estão a prestar o seu serviço".

Este dirigente do CDS-PP comentava desta forma a proposta do governo segundo a qual os funcionários públicos poderão vir a ser obrigados a mudar de serviço ou de organismo, ainda que o mesmo se situe em qualquer outra zona do país que não a sua área de residência e independentemente do valor associado às deslocações resultantes da sua recolocação.

Para a deputada bloquista Mariana Aiveca, "este Governo considera os funcionários públicos e o Estado como propriedade sua", ao permitir que um trabalhador possa ser deslocado de um serviço de Beja para Bragança "sem ter qualquer hipótese de reclamar" . "É um tique de autoritarismo absolutamente inaceitável", acrescentou Mariana Aiveca à Lusa, "num Governo que tanto fala na família e na adequação da proteção da família com o trabalho".

Para o Bloco de Esquerda, "estas regras pretendem despedir funcionários públicos de uma forma encapotada". A proposta tem vindo a obter reações muito negativas por parte dos sindicatos, ainda que a mesma só venha a ser formalmente discutida com as estruturas sindicais na próxima sexta-feira.

Ana Avoila, da Frente Comum, já veio afirmar em declarações à agência Lusa que não é admissível qualquer negociação que aponte para um recuo dos direitos dos trabalhadores do Estado.

O secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) também já garantiu à Lusa que não vai aceitar as novas regras para a mobilidade geográfica. Os trabalhadores “não são peças ou máquinas que se transfiram de um lado para o outro”, realça Jorge Nobre dos Santos.