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Alemanha e a Letónia suspendem processo de ratificação do ACTA

Ambos os países não anunciaram qualquer decisão final, contudo, e perante as várias reservas sobre esta matéria, decidiram suspender o processo de ratificação. Tanto a Polónia como a República Checa já tinham anunciado anteriormente optar pelo mesmo procedimento. Este sábado realiza-se uma manifestação internacional contra o ACTA. Em Portugal, a manifestação está marcada para Viseu, Porto, Coimbra e Lisboa.
Tanto a Polónia como a República Checa já tinham anunciado a suspensão do processo de ratificação do acordo. A Eslováquia já anunciou, por sua vez, que irá convocar um debate público sobre a adesão do país ao ACTA.

A Alemanha terá anunciado a suspensão do o processo de ratificação do acordo internacional de combate à contrafação e à pirataria na Internet (ACTA) após o Ministério da Justiça ter expressado as suas preocupações sobre a legislação e defendido que o Parlamento Europeu deverá votar o ACTA antes de este ser considerado pelo parlamento alemão.

“A assinatura não será agora formalizada, de forma a termos mais tempo para conduzir novas negociações”, declarou uma porta-voz do executivo alemão à agência noticiosa francesa AFP.

Ainda que já tenha assinado o acordo, ao contrário do que acontece com a Alemanha, Estónia, Eslováquia, Chipre e Holanda, a Letónia também anunciou hoje a suspensão da ratificação do acordo multilateral. O porta-voz do Ministério da Economia esclareceu que o governo irá aguardar “até que outros [países] ratifiquem” o ACTA.

Tanto a Polónia como a República Checa já tinham anunciado a suspensão do processo de ratificação do acordo. A Eslováquia convocou, por sua vez, um debate público sobre a adesão do país ao ACTA.

Na Eslovénia, a embaixadora no Japão, Helena Drnovsek Zorko, lamentou ter assinado o tratado e exortou a população a manifestar-se contra. Segundo a BBC, mais de duas mil pessoas corresponderam ao apelo e concentraram-se contra o ACTA em Ljubliana.

Manifestação internacional contra o ACTA é já este sábado

Este sábado realiza-se uma manifestação internacional contra o Anti-Counterfeiting Trading Agreement (ACTA). Os protestos realizam-se em mais de uma centena de cidades da Europa, e nalgumas cidades dos Estados Unidos e da Austrália.

Em Portugal, a manifestação está marcada para Viseu (Praça da República), Porto (Av. dos Aliados), Coimbra (Praça da República) e Lisboa (Marquês de Pombal), às 11h30.

Os organizadores recordam que “o que o ACTA propõe é que seja criminalmente punido todo e qualquer individuo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou mesmo uma citação de jornal ou livro. Isto significa que, a partir do momento em que o projeto-lei seja posto em vigor, passará a haver um apertadíssimo controlo de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião. Enquanto que, à partida, apenas a informação protegida por direitos de autor seja bloqueada, todos os conteúdos que o utilizador queira partilhar estão suscetíveis a ser censurados por uma figura anónima, escolhida de forma anti-democrática”.

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