Ainda que já habituados aos efeitos socialmente e economicamente nefastos das medidas introduzidas pelos sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento, os portugueses viriam a enfrentar o mais selvático ataque às suas condições de vida, consubstanciado nas medidas de austeridade impostas pela troika e prontamente postas em prática pelo governo português.
Quase um ano depois, e à semelhança do que aconteceu na Grécia, o país encontra-se mergulhado numa profunda recessão e as condições de vida dos portugueses deterioraram-se substancialmente.
Contração sem precedente da atividade económica
Os dados divulgados pela OCDE demonstram que, se em novembro de 2011 o indicador compósito para a economia portuguesa caiu para 96,97% da média da série, em dezembro baixou ainda mais, para os 86,48%. Uma tendência que se verifica há 11 meses consecutivos.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados esta terça-feira mostram, por sua vez, que a economia portuguesa encolheu 1,5 por cento em 2011, sendo este o terceiro ano de recessão no espaço de uma década.
Nos últimos três mesas do ano, a economia terá caído quase o dobro deste valor. No primeiro trimestre depois das medidas de austeridade anunciadas por Vítor Gaspar, a atividade económica afundou 2,7%.
Durante o período 2011-2013 o país enfrentará uma contração sem precedente da atividade económica e da procura interna, conforme adiantam as projeções apresentadas no Boletim Económico de Inverno de 2011 do Banco de Portugal (BdP). Segundo este documento, a queda acumulada do volume de consumo público no período 2011-2013 será da ordem de 7.5 por cento, contrastando com o aumento persistente registado no passado.
O BdP sublinha, neste documento, que “o cumprimento dos objetivos orçamentais para 2011 apenas foi atingido pelo recurso significativo a medidas de caráter auto reversível”, da qual se destaca a “transferência parcial dos fundos de pensões do setor bancário para a Segurança Social, a qual implica um aumento da despesa futura em pensões a cargo do Estado”. O BdP alerta ainda para o facto de “a prossecução do processo de desalavancagem do setor bancário e a redução dos níveis de endividamento dos agentes privados, que constituem parte integrante do processo de ajustamento da economia”, limitarem “a capacidade de alisamento das decisões de despesa privada”.
Quebra acentuada da receita
No que respeita à receita, segundo o relatório da Unidade Técnica Orçamental (UTAO) da Assembleia da República sobre a execução orçamental de 2011, onde se conclui que “o défice em 2011 foi superior ao previsto inicialmente no Orçamento do Estado para 2011 em 1893 milhões de euros” (sem contabilizar a integração dos fundos de pensões da banca), o desvio das contas públicas deveu-se à quebra das receitas. De facto, ainda que a despesa tenha descido mais 440 milhões de euros do que o previsto no OE para 2011, as receitas foram 2.332 milhões de euros abaixo do previsto.
Portugal não evita corte de rating
A Standard & Poor's (S&P) cortou em meados de janeiro o 'rating' de Portugal em dois níveis, de 'BBB-' para 'BB', passando assim a nota para um nível já considerado 'lixo' ('junk'), tal como já havia feito a Moody's e a Fitch.
Entretanto, no final de janeiro, a S&P sublinhou que poderia “rever em baixa os 'ratings' de longo prazo e das emissões de dívida dos bancos portugueses avaliados [pela Standard and Poors] em um ou dois graus" , sendo que a agência anunciou esta terça-feira que irá baixar a nota a sete bancos portugueses.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, dia 14 de fevereiro, a Moody's voltou, por sua vez, a rever em baixa o 'rating' da dívida de longo prazo de Portugal em um nível, de Ba3 para Ba2, e anunciou que mantém as perspetivas negativas, justificando a decisão com a incerteza da zona euro. A agência de notação financeira justifica ainda esta decisão com a "potencial contração económica mais profunda e mais longa do que o antecipado", os rácios de endividamento público "maiores do que o esperado" e o "potencial contágio vindo do incumprimento grego iminente, que provavelmente vai prolongar o período em que Portugal não consegue aceder aos mercados".
Dívida portuguesa segue passos da grega
Ainda que a troika e o governo tenham justificado as medidas de austeridade implementadas com a necessidade de “acalmar” os mercados, a verdade é que esta estratégia tem falhado sistematicamente. As taxas de juro nos mercados secundários da dívida portuguesa continuam a subir e a dívida portuguesa aumentou em quase 20% do PIB entre o terceiro trimestre de 2010 e o mesmo período de 2011, atingindo os 110,1% do PIB, segundo o Eurostat. Só a Grécia (159,1%) e a Itália (119,6%) superam a dívida nacional.
Em 26 janeiro de 2012, o “Wall Street Journal”, noticiava a possibilidade de Portugal precisar de um segundo resgate, baseando-se no relatório do Instituto de Finanças Internacional (IFI), que afirmava ser problemático que Portugal emitisse obrigações de longo prazo em 2013 com as taxas acima dos 12%. À época, a subida do risco de Portugal foi a maior do mundo: o preço dos credit default swaps (cds) – que funcionam como uma espécie de crédito perante o risco de incumprimento de um país - sobre as Obrigações do Tesouro (OT) português a cinco anos subiu 22 pontos para 1.309 pontos. Os juros da dívida portuguesa no mercado secundário atingiram os 14,59% para as OT no prazo de dois anos, os 14,597% para o prazo de 10 anos e 18,79% para o prazo de 5 anos.
Após ter registado o valor mais baixo desde novembro do ano passado, a ‘yield’ das obrigações do Tesouro da República a 10 anos voltou a ultrapassar os 12% esta terça-feira, fixando-se nos 12,417% no mercado fora de balcão, onde é negociada a maior parte da dívida.
Ritmo de crescimento das exportações regista acentuado abrandamento
De acordo com as estatísticas do comércio internacional do último trimestre, divulgadas em 9 de fevereiro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o ritmo de crescimento das exportações abrandou de forma significativa em termos homólogos em dezembro, para 4,4%, quando até aqui tinha estado a crescer sempre acima dos dois dígitos. Em relação ao mesmo anterior, a quebra do crescimento das exportações atingiu os 15,4 por cento.
Segundo escreve o Wall Street Journal, a pequena dimensão do sector exportador poderá pôr em causa a execução do Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal (PAEFP).
Portugal enfrenta crescimento exponencial do desemprego
Segundo dados divulgados pelo Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal registou um novo máximo em dezembro, atingindo os 13,6 por cento, sendo já a terceira mais elevada entre os países da OCDE. No último mês de 2011, 30,8% dos jovens portugueses com menos de 25 anos estavam desempregados, o que representa um aumento de quase 4% face a dezembro de 2010.
Austeridade resulta em grave crise social
A par dos indicadores económicos que retratam a agudização da situação económica e financeira do país, são notórias as consequências sociais decorrentes da receita de austeridade imposta pela troika e pelo governo português.
O número de famílias em dificuldade que entrou em contacto com o gabinete da DECO em Lisboa mais que duplicou face a janeiro do ano passado, em consequência do aumento do desemprego e da diminuição do rendimento das famílias.
Segundo o Banco de Portugal existiam 670.604 famílias com empréstimos em incumprimento em 2011. No que respeita ao incumprimento do crédito à habitação, registou-se um acréscimo de mais 12.280 famílias nesta situação, quando em 2010 o aumento tinha sido de pouco mais de duas mil.
O número de pessoas que procuraram ajuda junto de misericórdias e instituições particulares de solidariedade social também registou um crescimento exponencial, assim como o número de sem abrigo atendidos em centros de acolhimento.
Mediante os cortes selváticos nas despesas com a educação e o aumento das despesas das famílias nesta área, milhares de estudantes já se viram forçados a abandonar os seus estudos.
