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“Planos de austeridade são uma expropriação da democracia”

É esta a apreciação de Miguel Portas que falava num encontro do partido da Esquerda Europeia dedicado ao tema "Solidariedade Sem Fronteiras - A crise na Europa e as alternativas da esquerda".
Encontro do partido da Esquerda Europeia em Esch/Alzette no Luxemburgo

O encontro realizou-se quinta feira em Esch/Alzette no Luxemburgo e contou ainda com Serge Urbany (déi Linké/Luxemburgo), Christine Mendelsohn (PCF/França), Yannis Bournous (Synaspismos/Grécia), Lothar Bisky (Die Linke/Alemanha).

"A prioridade para a esquerda e para os sindicatos é o desenvolvimento e o crescimento" como forma de geração de emprego defendeu Miguel Portas. "Há muito a discutir sobre que tipo de crescimento queremos e como o medir, mas os oitos milhões de desempregados gerados pela crise desde 2008 mostram que com os instrumentos que existem hoje, com menos de 2% de crescimento não se gera emprego". O eurodeputado contrapunha assim às prioridades da União e dos Governos, o défice e a dívida. Os planos de austeridade "são um instrumento de guerra social" e "representam uma transferência massiva do trabalho para o capital". Para Miguel Portas, a coordenação europeia do programa de 27 planos nacionais de austeridade é "um mecanismo de expropriação da democracia, do instrumento de orçamento nacional".

Este programa ataca o Estado Social, mas a realidade é heterogénea. "Em Portugal, o patronato recusa veementemente o acordo que assinou para um salário mínimo de 600 euros; no Luxemburgo estes números são absurdos". "A discussão nacional é o fim do décimo terceiro mês de salário e esta é a batalha para o orçamento 2011, porque o que todo o capital diz, o que todos os meios financeiros querem é o FMI a entrar em Portugal", notou.

Se "a direita quer que se trabalhe mais anos, se receba menos de reforma e que ainda se privatizem as contribuições", a esquerda deve apresentar propostas alternativas para um sistema sustentável e justo de financiamento das pensões. "Não estamos em condições de garantir uma convergência das reformas se não existir uma forma de sustentabilidade à escala europeia" considera o eurodeputado para quem não pode existir uma UE com reformas - e salários - diferentes. Miguel Portas defendeu que as receitas deste novo sistema provenham do capital financeiro, garantindo assim a sustentabilidade dos sistemas e a convergência europeia. "A convergência é uma ideia progressista de europeus. É para isto que não existem apenas os nossos partidos mas também a Esquerda Europeia", concluiu em mais um dia de greve geral em França.

Serge Urbany expôs algumas das contradições da sociedade Luxemburguesa, um país onde um em cada dois trabalhadores é estrangeiro mas onde não têm direito de voto: "quem produz a riqueza é excluído da democracia", acrescentando ainda que "essa riqueza não beneficia quem trabalha já que apenas uma pequena parte é paga em salário" no país com maior PIB per capita. O antigo deputado considera ainda que no Luxemburgo o estado social é financiado pelo crescimento, especialmente pelos trabalhadores já que se trata de um dos países com menos impostos sobre as empresas: "Os jovens trabalhadores estrangeiros, ainda longe da idade da reforma e que não precisam de escolas e de outras infra-estruturas, financiam com os seus impostos o estado social".

"A França tornou-se um país da extrema-direita contra os direitos humanos", avaliou Christine Mendelsohn realçando as reacções europeias às expulsões étnicas de Sarkosy. "Os franceses uniram-se contra a reforma do sistema de pensões e Sarkosy virou a sua fúria contra os sem-papéis, o povo Roma e os desempregados" prosseguiu assegurando que a esquerda está presente nestas duas lutas. "Estamos numa guerra social onde querem meter os trabalhadores a pagar a crise" avalia a dirigente do Partido Comunista Francês que preconiza mudanças no papel do Banco Central Europeu: "o dinheiro do BCE deve servir para criar emprego e desenvolvimento".

"Há um ano, o Presidente da Internacional Socialista, Georgios Papandreou, ganhou as eleições prometendo romper com as políticas de direita", lembrou Yannis Bournous mostrando que a realidade é bem diferente: "a Grécia é o primeiro estado da União Europeia a contar com a intervenção do FMI, com o apoio da direita grega e contra a Constituição". "Estão a usar o slogan “competitividade traz desenvolvimento” ao mesmo tempo que as pessoas vivem mal, e cada vez pior, e que liberalizam e vendem os bens da Grécia ao desbarato". O dirigente do Synaspismos referiu ainda as restrições a quem agora acede pela primeira ao mundo de trabalho, nomeadamente um salário até 40% abaixo dos acordos colectivos em vigor, concluindo com um apelo de mobilização e solidariedade europeia: "o sistema não é imbatível".

Lothar Bisky, Presidente do partido da Esquerda Europeia, criticou o dinheiro dado sem condições aos bancos o que impede a prevenção de futuras crises. "Quem fez a crise tem que a pagar. Enquanto ninguém for punido por ela, a crise não acaba. Os banqueiros tiveram um aperto de mão dourado de muitos milhões de euros". O eurodeputado do Die Linke criticou ainda a exigência de redução dos défices após o salvamento dos banco, sem que as pessoas tenham beneficiado desse dinheiro. "Do ponto de vista económico, os planos de austeridade são errados" geram "recessão e perdas nos salários" afirmou defendendo um imposto sobre transacções financeiras e o combate aos paraísos fiscais, recordando que os bancos alemães muito lucraram à custa de empurrarem a Grécia para a escuridão.


Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

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