No voto (que pode ler na íntegra), o Bloco de Esquerda lembra que “até hoje, a internet e a navegação nela estiveram protegidas de qualquer prática discriminatória através da garantia da 'neutralidade da rede', um princípio fundamental da navegação na Internet”.
O documento assinala que “grandes empresas norte-americanas de fornecimento de serviços de acesso à internet” querem alterar estas regras, com o objetivo de criar “uma internet a duas velocidades: internet mais rápida para quem pode pagar, internet mais lenta para quem tem menos recursos”.
No voto, salienta-se que “a Comissão Federal de Comunicações, responsável pela regulamentação sobre a internet nos Estados Unidos da América, propôs uma nova regulamentação que eliminará a neutralidade da rede e que terá consequências mundiais”.
O texto aprovado cita a jornalista norte-americana Amy Goodman para apontar: “o que poderá suceder com a internet se se perder o princípio de neutralidade é equiparável a uma empresa de telefones poder diminuir a qualidade das suas chamadas telefónicas se não se contratar o serviço mais caro”.
O voto conclui, por fim, “a Assembleia da República, reunida em plenário, condena quaisquer iniciativas que coloquem em causa o princípio universal da neutralidade na internet e saúda as iniciativas em defesa da neutralidade da internet”.
