A Plataforma cidadã em Defesa da Constituição da República Bolivariana da Venezuela entregou o documento nesta terça-feira, 9 de maio, ao CNE.
O documento, que está na íntegra em aporrea.org, é subscrito por onze destacadas personalidades do chamado chavismo crítico, entre as quais seis ex-ministra/os do falecido presidente Hugo Chávez (ver nomes no final desta notícia).
“Inaceitável incentivar uma Assembleia Constituinte” para revogar a Constituição de 1999
No texto, a Plataforma destaca que a Constituição chavista de 1999 está em vigor e que é um “absurdo inaceitável incentivar uma Assembleia Constituinte que procure revogá-la e implantar um novo pacto social”.
“As tragédias pessoais e sociais que vivem os cidadãos desta terra, quanto a alimentação, saúde, segurança pessoal e social, e outras situações, não se resolvem com um debate constituinte”, salientam também os chavistas críticos.
O texto aponta igualmente que “o povo da Venezuela é o depositário do poder constituinte original”, que pode pronunciar-se por referendo e sublinha criticamente que “um Presidente [Maduro] com um altíssimo nível de rejeição, que em vez de permitir a consulta ao povo, para que este decida válida e democraticamente sobre a sua permanência ou não à frente do Executivo, é um “convocante” que não só carece de base constitucional, como não possui, neste momento, o substrato de legitimidade necessário para promover uma nova Constituição no país”.
Afirmando que, com base nos argumentos desenvolvidos, os venezuelanos estão “autorizados” e “obrigados pela Constituição” a ignorar o “deplorável decreto” presidencial de convocação de uma Assembleia Constituinte, o documento lembra ainda, que o CNE “suspendeu o Referendo Revogatório”, assim como deve “sem demora” marcar a realização de eleições de governadores e especificar a data para as eleições autárquicas (para alcaides).
“O legado principal do presidente Chávez é esta Constituição”
No ato de entrega do documento da Plataforma cidadã ao CNE, os subscritores presentes fizeram declarações captadas por aporrea.org. (ver vídeo no final da notícia)
Ana Elisa Osorio (ex-ministra do Ambiente de Chávez) afirmou que “o legado principal do presidente Chávez é esta Constituição do ano de 1999” e destacou: “o principal objetivo dos chavistas de verdade, por que nos sentimos chavistas, é defender esta Constituição da República Bolivariana da Venezuela”.
Gustavo Márquez (ex-ministro do Comércio Externo de Chávez) declarou que cabe ao CNE a responsabilidade de “convocar o referendo popular vinculante [como aconteceu em 1999] mediante o qual o povo se pronuncia se quer ou não que se mude ou revogue a Constituição”.
Santiago Arconada (ativista social) defendeu que “sem consulta, sem referendo consultivo que avalie, que escrutine a vontade do povo sobre se quer ou não realizar uma constituinte, não há Assembleia Constituinte válida”.
Gonzalo Gómez (psicólogo, co-fundador de Aporrea e dirigente da Marea Socialista) declarou que a Constituição está a ser usada como um “subterfúgio”, “uma manobra”, denunciando que o governo já estabeleceu o que quer e a isso “adapta uma interpretação não sã da Constituição para usurpar ao povo venezuelano … a faculdade de convocar uma Constituinte ou de aprová-la”.
Plataforma en Defensa de la Constitución: CNE está "obligado a rechazar solicitud inconstitucional" de Constituyente https://t.co/tVSh2NmIRw
— Gonzalo Gómez Freire (@GonzaloAporrea) May 10, 2017
Gonzalo Gomes denuncia também que a Constituinte que Maduro quer é “desnecessária” e “arriscada”, quando o que é preciso é “cumprir com a Constituição atual”, que não está a ser cumprida.
Clíver Alcalá Cordones (Major General aposentado e ex-ministro de Estado) criticou, apropriadamente face ao que aconteceu no processo de entrega do documento, os “abusos desta instituição como Conselho Nacional Eleitoral ao não permitir o livre exercício da relação do cidadão com as suas instituições.
Documento entregue rua, membros da Plataforma ameaçados por “coletivo”
Os membros da Plataforma cidadã enfrentaram uma situação “insólita, que denunciaram: a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) obrigou-os a entregar o documento aos funcionários na rua, impedindo-os de entrarem no edifício do CNE (ver foto).
Depois de darem declarações à aporrea.org, os membros da Plataforma cidadã, segundo noticia do site foram abordados por “membros de um suposto 'coletivo' de 'Resistencia'”, que lhes ordenaram que saíssem do local “com maneiras altamente provocadoras”.
“Certamente que não fizemos caso destes personagens usurpadores das funções públicas e autoerigidos em autoridades ea rua”, declararam os membros da Plataforma cidadã.
O documento é subscrito por Ana Elisa Osorio (ex-ministra do Ambiente de Chávez), Clíver Alcalá Cordones (Major General aposentado e ex-ministro de Estado), Héctor Navarro (ex-ministro da Educação), Gustavo Márquez (ex-ministro do Comércio Externo de Chávez), Juan García Viloria (cofundador de Aporrea, membro de Marea Socialista), Santiago Arconada (ativista social), Edgardo Lander (sociólogo), Esteban Emilio Mosonyi (professor de antropologia na Universidad Central da Venezuela), Oly Millán Campos (investigadora, ex-ministra da Economia Popular), Ramón Rosales Linares (ex-ministro da Produção e do Comércio) e Gonzalo Gómez (psicólogo, co-fundador de Aporrea e dirigente da Marea Socialista).
