A Câmara Municipal de Penafiel assumiu as competências de limpeza e manutenção dos três centros de saúde do concelho na passada quinta-feira. Até então, os serviços de limpeza eram assegurados por 17 trabalhadoras contratadas pela empresa Sá Limpa. Estas tinham recebido, em meados de fevereiro, a informação da transferência de competências no final do mês. Esperavam passar a trabalhar para autarquia mas acabaram no desemprego.
À SIC, Antonino de Sousa, o presidente desta Câmara, alega que esta “não tem como acolher as funcionárias assim” porque “a Câmara só pode contratar através de concurso público, ao qual qualquer pessoa pode concorrer”. Não que esteja interessado em abri-lo porque defende que a “boa gestão” é que sejam os atuais funcionários da autarquia a fazer o trabalho.
Antes, garante uma das trabalhadoras que falou à reportagem daquele canal, “a engenheira da Câmara disse-nos que as empresas iam acabar na Câmara mas tomava conta das colaboradoras e que iam precisar muito da gente”.
Ao Jornal de Notícias, Fátima Ferraz que trabalha no mesmo Centro de Saúde há 22 anos conta: “Mudaram várias vezes de empresa, mas nós ficamos sempre. E agora vimo-nos confrontados com esta decisão porque a empresa diz que era a Câmara que ia tomar conta de nós, a Câmara diz que não e andamos aqui no ‘jogo do empurra’”.
Deste “jogo” faz parte a desresponsabilização da empresa e da Câmara. Esta, ao mesmo jornal, assegura que tudo é legal e que a figura da transmissão de estabelecimento não é aplicável à Câmara porque, não tendo sido contratado outro prestador de serviço, “as Câmaras não estão incluídas nesse acordo coletivo de trabalho”. Para o autarca, é Sá Limpa que “está a sacudir a água do capote”e que está a tentar enganar as funcionárias com a ideia de que a Câmara, se quisesse, podia acolhê-las”.
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Marisa Matias e José Soeiro marcaram presença na concentração destas trabalhadoras em Penafiel, manifestando solidariedade contra o despedimento.
José Soeiro defendeu que “se a Câmara internalizou o serviço, tem de internalizar as trabalhadoras que prestam esse serviço, é isso que decorre da lei da transmissão de estabelecimento. Não é aceitável que se precarize este trabalho, descartando trabalhadoras com experiência para se recorrer a contratos emprego inserção”.
