De acordo com o relatório que aponta os progressos e retrocessos relativamente à situação dos direitos humanos das pessoas LGBTI na Europa e Ásia Central entre janeiro e dezembro de 2023, as pessoas LGBTQIA+ continuam a sofrer estigmatização e falta de proteção legal. As pessoas trans são referenciadas como especial alvo de violência física e do discurso de ódio transfóbico em 2023.
O aumento dos discursos anti-LGBTIQIA+ e transfóbicos são mencionados em países como a Croácia, Irlanda, Noruega, Eslováquia, Espanha, Suécia e Reino Unido. E intensificaram-se em debates parlamentares em países como a Dinamarca, Finlândia, Países Baixos e em Portugal.
Em Portugal, o ano em que o Parlamento aprova o decreto sobre as medidas que garantem a implementação da Lei da Autodeterminação de Género nas escolas mostra um impulsionar dos discursos de ódio anti-LGBTQIA+ e transfóbicos, especialmente por parte de comentários hostis do partido Chega e das suas sucessivas tentativas de bloquear medidas legais em matérias de igualdade LGBTQIA+.
Os discursos em torno da “ideologia de género” são também referenciados pelo relatório da ILGA Europa como razão para o aumento significativo de conteúdos anti-LGBTQI+ nas redes sociais (185%) no período entre 2019 e 2022.
No que toca à liberdade de expressão e à violência motivada por preconceito, são destacados vários episódios no país o protesto hostil e intimidatório à apresentação do livro infantil No Meu Bairro, que apresenta 12 histórias de crianças que falam sobre as suas vidas, racismo, identidade de género, religião, bullying e ativismo ; a invasão de uma paróquia por parte de um grupo de ultraconservadores aquando uma missa para pessoas LGBTQIA+ durante as Jornadas Mundiais da Juventude; a vandalização de uma exposição sobre questões LGBTQIA+ em Évora ou ainda as ameaças e violência transfóbica dirtigida a um proprietário de uma sauna LGBTQIA+.
Perante este cenário e como aspetos positivos a celebrar, o relatório menciona a proibição das "práticas de conversão" por parte do Parlamento português a 21 de abril desse ano, ficando os promotores desta prática habilitados a ser condenados a uma pena de prisão até dois anos. No âmbito das celebrações do Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, são saudadas as intervenções do Presidente da República e do primeiro-ministro no compromisso de continuar a combater a discriminação contra as pessoas LGBTI assim como as iniciativas de iluminação ou hastear de bandeiras LGBTQIA+ em edifícios representativos como o Palácio de São Bento e a Câmara Municipal de Lisboa.
Também não foram esquecidos eventos que marcaram a vida pública, cultural e política do país, como o título de Miss Portugal por Marina Machete; a atribuição do nome de Gisberta Salce a uma rua do Porto ou do coming out da deputada e coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.
Após sucessivas quedas no ranking anual de direitos de pessoas LGBTQIA+, Portugal permanece, à semelhança do ano passado, na 11.ª posição do ranking anual da ILGA Europa.
