FNAM acusa Governo de ignorar médicos com contratos anteriores a 2013

05 de março 2024 - 17:21

Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos alerta para o facto de os médicos com Contrato Individual de Trabalho anterior a 2013 não terem recebido a valorização salarial prevista para 2024.

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FNAM médicos em luta
Foto Facebook da FNAM

A  Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusa o Governo em gestão de falsa propaganda ao dizer "que houve um aumento transversal para todos os médicos”. A federação insiste “na defesa da atualização salarial para todos os médicos – sem exceção, onde se incluem os médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) pré-2013, reforçando direitos e propondo um regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada que, de facto, pudesse garantir a fixação dos médicos no Serviço Nacional de Saúde.”

A FNAM acrescenta que só com melhores condições de trabalho e salários dignos poderão fixar médicos no SNS “e salvar a saúde do país”.

“Apesar da FNAM se ter mantido na mesa até ao fim das negociações, não concordou com o novo regime de dedicação plena - por conter matérias que ferem a Constituição - nem com a proposta de aumento salarial feita pelo Ministério da Saúde, precisamente por, entre várias questões, não prever uma valorização salarial justa e transversal para todos os médicos.”, lê-se no comunicado.

“Assim, estaremos perante várias centenas de médicos por todo o país, a maioria com idades entre os 44 e os 53 anos, que celebraram o respetivo contrato individual de trabalho (CIT) antes de 2013”, uma situação que para a FNAM é “grave e preocupante”, por não existir uma tabela salarial que inclua estes médicos integrados na carreira médica, “gerando a estagnação constante e permanente dos seus salários, sem direito a progressão há mais de uma década, nem aplicação da avaliação através do SIADAP, penalizando-os duplamente.”

A entidade que junta o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), o Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), deixa o aviso que irá continuar a lutar pela “justa valorização salarial para todos os médicos, continuará a não aceitar perda de direitos laborais, e a reivindicar condições de trabalho dignas para todos os médicos.”