Aborto: Ativistas mobilizam-se contra "taxas castigadoras"

A iniciativa da Federação Portuguesa pela Vida, ligada aos grupos que defenderam a prisão das mulheres que abortem no referendo de 2007, é discutida esta quinta-feira no parlamento e foi duramente criticada por membros de associações e personalidades que apoiaram a lei que acabou com as penas de prisão e reduziu bastante o aborto clandestino. Os ativistas aproveitaram para ler um comunicado que desmonta os argumentos dos peticionários.



"A IVG é um cuidado de saúde que é prestado pelo SNS", afirmou Duarte Vilar, da Associação para o Planeamento da Família, que considera que "o que é fundamental é seguir o que está a ser feito pelo SNS e é avaliado anualmente pelos profissionais de saúde".



Sobre a proposta de introduzir taxas para as mulheres que recorram ao aborto mais que uma vez, o responsável da APF considera que "não faz sentido nenhum, porque isso são taxas castigadoras e não moderadoras. Uma mulher que repete várias vezes o aborto precisa de ser acompanhada para ganhar práticas contracetivas seguras e não castigada".



"A nossa taxa de IVG é inferior à média europeia e o uso de métodos contracetivos está acima da média europeia. Por isso é falso que a lei aprovada em boa hora em 2007 veio substituir a contraceção pelo aborto, como aliás o comprovam os dados do Ministério da Saúde", referiu ainda Duarte Vilar.



Para a deputada bloquista Cecília Honório, também presente na conferência de imprensa em frente à Assembleia da República, esta "petição é um sinal de atraso e um ataque a uma grande conquista da democracia. Trazemos números muito objetivos e queremos introduzir a realidade e o bom senso nesta discussão".



Também Maria José Magalhães, da UMAR, diz que os números confirmam que "o dinheiro que hoje é gasto é muito inferior ao que era gasto com o aborto clandestino" e que os dados mostram que hoje há menos jovens a recorrer ao aborto e as complicações pós-aborto diminuíram com a legalização.



"Esta utilização falseada dos dados objetivos tem uma meta  por parte destas organizações fundamentalistas de fazer recuar os avanços civilizacionais conseguidos", considerou a ativista.



As críticas aos peticionários foram repetidas pela deputada socialista Elza Pais, lembrando que "a petição diz inclusivamente que a lei do aborto provocou o desemprego de educadoras de infância. Isto é absolutamente ridículo". "Precisamos de fazer com que a lei seja aplicada e que não haja recuos na sua aplicação", prosseguiu Elza Pais, sublinhando as dificuldades sentidas pelas mulheres em regiões como o Alentejo e os Açores.