Violação como crime público: Combater a impunidade, proteger as vítimas

15 de abril 2021
PARTILHAR

Beatriz Gomes Dias apresentou as propostas do Bloco para tornar a violação como crime público e para o reforço das medidas de proteção das vítimas de violência doméstica.

A deputada Beatriz Gomes Dias explicou que “a violação é um crime que depende da queixa da vítima num prazo máximo de seis meses” e que “apesar das entidades policiais e os funcionários públicos serem obrigados a denunciar, não é aberto qualquer inquérito sem a vítima apresentar queixa”.

“A consequência é que deixamos a vítima sozinha, entregue a si própria, sem apoio e com a responsabilidade toda”, alertou a deputada, defendendo que “se a violação fosse crime público, bastava o seu conhecimento pelas autoridades para haver uma investigação, combatendo a impunidade de muitos crimes de violação”.

Sobre a proposta do Bloco para o reforço das medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, Beatriz Gomes Dias alertou que “um dos principais fatores que condiciona a denúncia por parte das vítimas é a falta de autonomia, seja em termos financeiros, seja no que respeita à habitação”. E concluiu que é necessário reforçar a autonomia das vítimas de violência doméstica, garantindo que a escolha não tenha de ser feita entre ficar numa situação de pobreza e exclusão social ou permanecer numa relação de violência.

Termos relacionados: Parlamentares
Facebook