Marisa faz o balanço de quatro anos da entidade de controlo dos medicamentos na UE

20 de fevereiro 2023
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Logo após ser eleita eurodeputada em 2009, Marisa Matias foi nomeada relatora da proposta de diretiva europeia de combate aos medicamentos falsificados. No dia em que passaram quatro anos da implementação total da diretiva, com a criação da entidade europeia de controlo dos medicamentos, Marisa acolheu o 1º Fórum desta entidade no Parlamento Europeu.

Intervenção de Marisa Matias:

No dia 9 de fevereiro deste ano cumpriram-se 4 anos da implementação total da diretiva de combate aos medicamentos falsificados. É uma diretiva em que eu trabalhei praticamente desde o primeiro dia em que fui eleita para o Parlamento Europeu.

Uma diretiva importante na altura, porque havia dados que mostravam que, só entre 2005 e 2007, tinha havido um aumento de 384% de medicamentos falsificados a circular no espaço da União Europeia. Havia dados que mostravam também que esses medicamentos falsificados tinham deixado de estar apenas associados ao estilo de vida - porque é bom lembrar que isto começou, sobretudo, com a falsificação do Viagra - e já estava a passar para os medicamentos que punham em causa a própria vida, medicamentos para tratar o cancro, medicamentos associados, por exemplo, à diabetes e à insulina, enfim, percebeu-se que era muito mais extenso. Além disso, os medicamentos falsificados já não estavam apenas a ser comercializados nas cadeias online, mas já estavam a entrar em toda a cadeia de distribuição do espaço da União Europeia, incluindo nas cadeias tradicionais, o que permitia a chegada às farmácias, às farmácias hospitalares, etc., de medicamentos que não iam cuidar dos problemas que as pessoas estavam a sofrer, pelo contrário, poderiam agravar a sua situação.

Nós trabalhámos nesta diretiva, de que fui relatora, mais de dois anos até chegar a um acordo com o Conselho. Ela foi aprovada, teve os vários anos necessários, cinco anos de transposição para a legislação nacional, mas depois foi preciso criar as peças para a pôr efetivamente em funcionamento. Uma das peças que era absolutamente necessária, que nós definimos, era a criação de uma organização europeia de verificação dos medicamentos, que permitisse garantir essa qualidade dos medicamentos.

Nós percebemos que o circuito de medicamentos não é apenas no espaço europeu, ou seja, é uma cadeia global, a maior parte das unidades de produção de medicamentos estão fora do espaço europeu e portanto isso envolve também cooperação com outras entidades e organizações. Mas pelo menos uma organização de verificação de medicamentos a nível europeu devia existir e depois com os seus ramos nacionais, que estão a ser e vão sendo constituídos.

Esta organização foi criada finalmente há quatro anos e isso significou, por fim, a possibilidade de pôr em prática todas as dimensões que foram criadas no quadro da diretiva de combate aos medicamentos falsificados.

A organização europeia reuniu-se agora aqui no Parlamento Europeu para celebrar esses quatro anos. Estiveram aqui duzentas e cinquenta pessoas que estão ligadas a este setor e cuja função, na realidade, foi criada graças a esta diretiva.

É obviamente um momento importante, do meu ponto de vista, até mesmo na demonstração daquilo que é a utilidade do trabalho que fazemos. Muitas vezes o trabalho fica feito, fica apresentado no papel, sabemos que estamos a procurar contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas, mas depois é interessante ver, alguns anos depois, a rede que é criada, as pessoas que trabalham, como funciona e a forma como estão a proteger os pacientes por toda a Europa.

Esta diretiva, inicialmente, era apenas para ser uma diretiva que tratasse as questões do mercado interno. Nós conseguimos alargar a base jurídica, para que tratasse também da saúde pública e assim conseguimos pôr o foco na proteção e na segurança dos pacientes e da saúde pública a nível europeu. E isto é lento, demora tempo, é complexo, é difícil, porque desde a produção do medicamento até ele chegar a quem dele precisa há muitos agentes envolvidos, há muitos sistemas que foram postos em prática, não só da verificação como foi este caso, mas também dos transportadores, dos distribuidores, dos sistemas de penalização e de sanções associados a quem não cumprir a diretiva, enfim, tudo isso, finalmente, há 4 anos está a funcionar.

Hoje foi uma oportunidade de perceber que funciona e que cumpre o que são os requisitos necessários, que é garantir que as pessoas quando consomem medicamentos na Europa estão a consumir medicamentos que realmente tratam os seus problemas.

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