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Disciplina orçamental ou subversão da democracia? - Marisa Matias 2018.10.09

“Esta é mais uma peça na insanidade da obsessão pela austeridade na UE”

Marisa Matias interveio na Comissão de Economia do Parlamento Europeu acerca da integração do Tratado Orçamental no direito comunitário.

A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) iniciou ontem o debate sobre a Proposta de Directiva relativa ao Reforço da responsabilidade orçamental e da orientação orçamental de médio prazo dos Estados-Membros.
Esta Directiva é a transposição para o Direito da União Europeia das regras do Tratado Orçamental, mas vai muito mais longe do que as regras que não conseguiram consenso inicial suficiente para serem mais do que um tratado intergovernamental. A proposta agora em discussão propõe a sujeição dos vários governos democraticamente eleitos e das suas políticas ao escrutínio e vontade de entidades independentes não eleitas.
 
A deputada Marisa Matias denunciou no debate que “esta é mais uma peça naquilo que tem sido a insanidade em que se transformou a obsessão pela austeridade na União Europeia. Estamos a debater, aliás, uma directiva com um título muito enganador porque fala de disciplina orçamental, mas não é disso que nós tratamos na directiva, porque creio que toda a gente é favorável à disciplina orçamental, agora o que esta directiva realmente trata é de uma subversão muito mal disfarçada das regras das democracias nacionais”, pois “estes corpos [independentes] têm também o poder de impor medidas concretas aos governos democraticamente eleitos, concretizando um autêntico programa alternativo, que não foi sufragado pelos eleitores e que frequentemente é contraditório”
 
Além da falta de legitimidade da proposta, a deputada do Bloco de Esquerda reiterou que estas propostas também carecem de resultados e lembrou que foi eleita por Portugal, um “país que pagou um preço muito caro, e que ultimamente, reverteu em boa parte as medidas impostas pela troika e pela Comissão Europeia, no âmbito do programa de ajustamento que foi catastrófico para a sociedade e para a economia portuguesas. A política que resultou da reversão da política que nos tentaram impor, e que tem muitas limitações ainda, devo dizer, mas conseguiu muito melhores resultados em matéria de política orçamental do que a enxurrada de austeridade que a antecedeu. E nada disto, mas nada disto, é analisado na proposta da Comissão, nada disto é analisado na proposta que nos é apresentada. O que nos é apresentado é uma cegueira ideológica completa.”
 
Marisa Matias concluiu afirmando que é difícil compreender que “num momento em que os autoritarismos crescem por toda a Europa, se considere que o caminho a seguir é o de continuar a atacar a soberania democrática e a agravar a crise social dos países e a crise de legitimidade da União Europeia.  E, portanto, à incompetência económica, à insensibilidade social, à negligência humanitária, creio que agora a União Europeia está a tentar juntar a irresponsabilidade política".

Os deputados têm agora até ao próximo dia 17 de outubro para apresentarem as suas propostas de alteração ao texto.

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