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"Condenamos o golpe militar e não esquecemos o massacre dos Rohyngia"

No debate da resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Myanmar, Marisa Matias interveio enquanto relatora sombra pelo grupo "A Esquerda".

A situação em Mianmar foi debatida esta terça-feira no Parlamento Europeu e é votada na quinta-feira a resolução conjunta, de que Marisa Matias é relatora sombra designada pelo grupo “A Esquerda”.

A resolução conjunta condena firmemente o golpe militar levado a cabo em Mianmar e apela ao regresso à ordem constitucional e à libertação incondicional das autoridades eleitas a 8 de Novembro de 2020.

Pretende ainda que os militares cooperem com a comunidade internacional, nomeadamente concedendo ao Mecanismo de Investigação Independente para Mianmar pleno acesso ao país, solicitando à UE, aos Estados-Membros e à comunidade internacional que assegurem o apoio necessário, incluindo apoio financeiro, para executar o seu mandato.

O Mecanismo de Investigação Independente para Mianmar foi criado pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e foi mandatado para recolher provas dos crimes internacionais mais graves e para preparar os processos para a ação penal.

A resolução recorda ainda que Mianmar deve cumprir as suas obrigações e compromissos em relação aos princípios democráticos e aos direitos humanos, que são uma componente essencial do esquema “Tudo menos Armas”. Este regime elimina os direitos aduaneiros e as quotas para todas as importações de bens (exceto armas e munições) que entram na UE provenientes dos países menos desenvolvidos.

Relativamente ao embargo de armas da UE a Mianmar, a resolução defende que deve ser revisto de forma a incluir todos os produtos de dupla utilização, incluindo vigilância, e o equipamento que possa ser utilizado pelos militares como forma de repressão e de violação de direitos humanos. Ainda no que diz respeito às relações comerciais com o país, apela a que as empresas sediadas no espaço comunitário tenham em consideração, nas suas decisões empresariais, as violações de direitos humanos levadas a cabo pelos militares e se abstenham de negociar com empresas detidas pelos responsáveis pelo golpe de estado. Abre ainda caminho para a preparação de sanções contra os responsáveis pelo golpe.