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Dossier 294: Rendas da energia: conclusões do inquérito parlamentar

Rendas da energia: os resultados do inquérito parlamentar

Abril 14, 2019

A comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia procurou descortinar os meandros de mais de uma década de negociações e legislação produzida na área da energia, que se revelaram ruinosas para o Estado e continuam a pesar na fatura paga pelos consumidores. Dossier organizado por Luís Branco.

Conclusões finais e recomendações do relatório preliminar da comissão de inquérito

Abril 14, 2019

No fim das mais de 200 páginas do relatório apresentado pelo deputado bloquista Jorge Costa à comissão de inquérito às rendas da energia são apresentadas 18 conclusões que enumeram as perdas que foi possível apurar para o sistema energético nacional em resultado das decisões políticas e das negociações feitas nesta área.

“O mercado resolve”: a omissão na lei que pode ter valido 285 milhões à EDP

Abril 14, 2019

Ao contrário do que acontecia antes dos CMEC, a lei deixou de prever inspeções da REN às centrais abrangidas para verificar se cumpriam a disponibilidade de potência que anunciavam.

Dos CAE aos CMEC: governo escolheu não negociar desconto nas rendas

Abril 14, 2019

Na substituição dos contratos de aquisição de energia criados nos anos 90 por outros contratos adaptados à liberalização europeia do mercado elétrico, o governo Barroso/Portas decidiu manter os níveis de rentabilidade iniciais. Mas a lei abriu portas para novas vantagens à EDP. Entre elas, várias que levaram a pagamentos em excesso na ordem dos 510 milhões de euros, calcula a ERSE.

O “jackpot” eólico de 2013: tarifas garantidas às energias renováveis

Abril 14, 2019

O forte investimento nas energias renováveis contribuiu para que o país pudesse atingir as metas ambientais. Mas a descida dos preços de mercado tornou essas rendas num fator de distorção da concorrência.

Boston Consulting: os homens da EDP nos governos

Abril 14, 2019

O papel dos consultores da Boston Consulting Group na liberalização do mercado elétrico em Portugal é destacado no relatório final da comissão de inquérito às rendas da energia. Um dos consultores continuou nos quadros da consultora durante mais de um ano em que esteve no gabinete de Manuel Pinho.

O retiro universitário de Pinho patrocinado pela EDP

Abril 14, 2019

O protocolo de apoio assinado entre a EDP e a Universidade de Columbia, que levou Manuel Pinho a dar aulas nos EUA após sair do governo, terá sido combinado com António Mexia quando Pinho ainda era ministro. Esta conclusão do relatório pode ser relevante para a investigação do Ministério Público.

Interruptibilidade: consumidores pagaram 727 milhões por um serviço nunca usado

Abril 14, 2019

Algumas unidades industriais e de comércio foram remuneradas durante anos pela sua disponibilidade para reduzir o consumo por ordem do operador do transporte de energia. Uma decisão do governo em 2010 fez aumentar as adesões e os custos deste serviço, que nunca foi necessário ativar.

Titularização da dívida tarifária: como a EDP ganhou centenas de milhões sem produzir

Abril 14, 2019

Em 2006, Manuel Pinho optou por manter as rendas elétricas e, para limitar o aumento do preço da eletricidade, criou o famoso défice tarifário. Esse défice - a parte dos custos não cobrada - foi preenchido com dinheiro da EDP, que passou a receber juros definidos pelo governo e pagos pelos consumidores na fatura. Partes dessa dívida foram vendidas no mercado financeiro com ganhos para a EDP. Como a lei não obrigava a devolver a diferença, esta dívida passou a ser um negócio milionário para a EDP.

Central de Sines: Estado prorrogou licença à EDP sem prazo nem contrapartidas

Abril 14, 2019

A passagem dos contratos CAE para os CMEC, abriu a porta à extensão da licença de produção na central de Sines para além de 2017, sem qualquer compensação para o Sistema Elétrico Nacional. A Comissão de Inquérito ouviu os protagonistas da decisão.