Dossier 272: Rendas da energia: um assalto aos consumidores

Os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual são uma importante parcela das rendas excessivas pagas à EDP. Os CMEC tiraram do bolso dos consumidores de eletricidade mais de 2500 milhões de euros nos últimos dez anos.

Só desde os anos 90, mais de duas dezenas de antigos membros de governos portugueses passaram por órgãos sociais da EDP. Conhecer esta promiscuidade ajuda-nos certamente a compreender a força que permite manter no setor elétrico uma pilhagem tão sistemática e permanente contra a maioria da população.

Estudos confirmam que Portugal é o segundo país europeu onde a fatura da electricidade pesa mais. Desconto da tarifa social na luz e gás, que o Bloco reforçou e tornou de atribuição automática, é o maior da Europa.

O governo da direita não só manteve as velhas rendas da produção elétrica convencional como se comprometeu com novas tarifas subsidiadas à produção solar. O Bloco tem lançado os alertas.

A Associação de Municípios do Baixo Sabor diz que a elétrica não está a cumprir as suas obrigações no pagamento da renda e na dotação do fundo para adaptação e desenvolvimento sustentável da região.

A disponibilidade das centrais elétricas para abastecerem a rede em caso de necessidade foi paga, ao longo dos anos, a peso de ouro. O fim dos contratos por ajuste direto foi inscrito pelo Bloco no último Orçamento e já poupará este ano 7,2 milhões de euros dos consumidores.

A renda excessiva paga pelos consumidores às empresas de energia renovável tem rendido enormes lucros à EDP e outros operadores. Esses ganhos no mercado português são muito superiores aos dos outros países onde estas empresas operam.

Os preços do gás engarrafado dispararam nos últimos 15 anos e o próprio governo admite o “comportamento anómalo” do mercado. Se em 2002, os consumidores de butano pagavam por kWh mais cerca de 2,5 cêntimos do que os consumidores de gás natural, essa diferença supera hoje os 7 cêntimos.

A licença de produção atribuída à EDP para a exploração da central termoelétrica de Sines terminaria este ano. Mas, em 2007, o Estado prolongou-a sem prazo e sem contrapartidas. Se nada for feito para revogar esta licença, a EDP pode ganhar 400 milhões nos próximos dez anos.

Cerca de meia centena de empresas são financiadas pelos consumidores de eletricidade pela prestação de um serviço que até hoje nunca foi utilizado. Esta renda não parou de aumentar e em 2015 atingiu 110 milhões de euros. Por proposta do grupo de trabalho formado pelo Bloco e pelo governo, as regras foram mudadas no Orçamento.

Os lucros excessivos dos serviços de energia privatizados não são uma originalidade portuguesa. No Reino Unido, o imposto especial cobrado em 1997 permitiu arrecadar cerca de 7500 milhões de euros.

Um inquérito promovido pelo Bloco junto das autarquias confirmou incumprimentos da EDP nos contratos para iluminação pública municipal. Mas a Associação Nacional de Municípios propõe agora reforçar a posição da empresa, tornando-a numa espécie de central de compras das autarquias.

A fatura da luz em Portugal é das mais caras da Europa. São os consumidores que pagam as rendas excessivas que os governos garantiram à EDP para a privatizarem. Este dossier detalha a história de algumas destas rendas e também das propostas do Bloco de Esquerda para as cortar, que já produziram resultados no último ano. Dossier organizado por Luís Branco.