Dossier 175: Reforma Curricular no Básico e Secundário

Os cortes desta reforma curricular não são aleatórios, têm alvo certo – as áreas de trabalho do pensamento crítico, da articulação de saberes, e de ensino artístico e de trabalho das competências criativas. Para Nuno Crato, tudo isso é desperdício.

As reformas curriculares da última década têm, sob a batuta das decisões de gabinete e quantas vezes a toque de caixa de uma espécie de senso comum, um forte travo ideológico e legitimam-se na arrogância: a decisão de gabinete é mais ajustada do que a dos que vivem e fazem a escola, dos que estudam o desenvolvimento das crianças e dos jovens, dos que investigam as tendências internacionais e se questionam sobre as melhores opções para o país.

A proposta do Governo vem transformar a vida nas escolas, embora não se conheçam as justificações para a mudança, à exceção da necessidade de cortar nas despesas. Eis algumas Perguntas e Respostas sobre a Reforma Curricular, baseadas no parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.

Enquanto estudantes exigimos um programa curricular adequado à nossa aprendizagem e desenvolvimento enquanto indivíduos construtores de uma sociedade em constante evolução. Artigo de Inês Ribeiro.

A disciplina de Formação Cívica vai ser excluída do curriculum escolar, sem que o ministério da educação tenha pedido opinião aos interessados, alunos e professores, sem se fazer um balanço dos anos em que funcionou. Elimina-se uma janela para a democracia e a participação estudantil.

Não se vislumbra argumentos pedagógicos que justifiquem esta proposta que configura um desmembramento de uma disciplina de sucesso nas escolas, integradora dos saberes e que articula o saber e o saber fazer, tornando as aprendizagens dos alunos significativas. Artigo de Carlos Gomes.

O parecer do Conselho Nacional de Educação diz que a proposta de Nuno Crato "não só restringe o âmbito do currículo, como altera o seu equilíbrio interno, afeta a extensão e contradiz alguns dos seus próprios pressupostos". Para os conselheiros, o Governo não explica nem as razões nem a oportunidade desta revisão, feita "num prazo tão curto em relação à revisão anterior".

O Movimento Escola Pública condenou a ausência de uma discussão alargada do projeto de Reforma Curricular proposto por Nuno Crato e apresentou ao Ministério a sua posição durante o mês em que decorreu a discussão pública da proposta.

Com esta reforma curricular, desenha-se um modelo de escola teórico, livresco e com apelo privilegiado à memorização. É a primazia do saber recitar em detrimento do saber fazer. É, de facto, um ensino mais pobre, mais barato, com menos professores, e mais conforme as necessidades e os desejos de quem vai mandando no país e no mundo.

A proposta de Nuno Crato tem apenas duas páginas de texto e deixa muitas perguntas sem resposta. Mas a falta de debate prévio e a urgência do ministro têm uma razão: é preciso tirar dinheiro à escola pública e despedir professores, à custa da amputação de áreas curriculares fundamentais para o desenvolvimento dos estudantes. Dossier coordenado por Luís Branco