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SEF: não pode haver zonas francas para a desumanidade

Não podemos reparar a perda da vida de um homem que procurava um futuro melhor para a sua família. Mas devemos reparar a democracia, fazer justiça e mudar a atuação do SEF para que nada disto possa repetir-se.

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Um cidadão ucraniano foi assassinado quando estava à guarda do SEF o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no Aeroporto de Lisboa. O caso levou à detenção pela Polícia Judiciária de três agentes do SEF, que estão acusados do crime, e a demissões na hierarquia do SEF.

É um crime terrível, que mina a democracia: um cidadão torturado e assassinado por forças de segurança do Estado português. Este crime não pode ficar sem consequências sérias. Na justiça, que deve investigar o crime e condenar os responsáveis. Mas também consequências políticas, porque este crime só aconteceu porque tudo funcionou mal.

Os centros de detenção dos aeroportos têm sido denunciados, por entidades nacionais e internacionais, como espaços de suspensão do Estado de Direito. Não se pode manter um modelo que é, na verdade, um offshore de impunidade. É absolutamente inaceitável a prática dos juízes que assinam de cruz, por email, o prolongamento das detenções nestes centros para além de 48h, sem ouvir detidos ou representantes seus.

Não podemos reparar a perda da vida de um homem que procurava um futuro melhor para a sua família. Mas devemos reparar a democracia, fazer justiça e mudar a atuação do SEF para que nada disto possa repetir-se. A deputada Beatriz Dias chamou o Ministro da Administração Interna ao parlamento, onde hoje reconheceu que houve negligência e encobrimento. O Bloco vai cobrar cada medida. E não esquerecemos que, para Ihor Homenyuk, para os seus filhos, elas chegarão tarde demais.