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Vergonha Fiscal

A crueldade da máquina fiscal que penhora uma casa de família por uma dívida de 1900€ não é defeito, é o feitio de um governo sempre forte com os fracos mas fraco com os fortes. Fossem milhões e tudo seria diferente.

A situação ocorreu em Ílhavo. Determinada cidadã não abateu nas finanças os dois carros da família. Entregou-os na sucata, mas não pediu “os papéis”. Ela tem 52 anos, é viúva e vive com três dos filhos e duas netas. Ganha o salário mínimo na secagem do bacalhau. Agora, viu o fisco penhorar o seu salário e leiloar a sua casa por uma dívida de 1.900€ decorrente do não pagamento do Imposto Único de Circulação dos veículos (IUC). E não, não é ficção, é mesmo a mais cruel das verdades.

Dos 1.900€ em dívida, apenas 500€ são relativos ao valor do IUC, o valor restante está relacionado com as coimas. Este é um exemplo de uma máquina fiscal cega e de uma política socialmente insensível.

O Bloco de Esquerda tem lutado contra estas injustiças. Em vários momentos exigimos a impenhorabilidade de casa de famílias em dificuldades económicas perante a existência de dívidas fiscais. PSD e CDS sempre se levantaram contra esta defesa de quem mais precisa. Não baixaremos os braços e insistiremos já novamente, agora nas propostas de alteração do Orçamento de Estado para 2015.

Felizmente, no leilão da habitação não apareceram compradores. Na próxima segunda-feira o fisco voltará a tentar vender, mantendo a família em sobressalto e a injustiça pendente. Esta máquina da crueldade tem de ser parada. Esse terá de ser o grito indignado de quem não cala perante estas injustiças. E nós não nos calamos!

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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