Universidades admitem punir os estudantes mais pobres

porJoão Mineiro

30 de abril 2012 - 0:27
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As universidades tinham duas opções: exigir ao governo regras justas de igualdade no acesso ao ensino ou institucionalizar uma perseguição policial aos estudantes mais pobres. Parece que vão escolher a segunda.

A política de propinas, as regras injustas de atribuição de bolsas de estudo e o subfinanciamento da ação social fazem com que milhares de estudantes não consigam pagar as prestações das propinas. As universidades tinham duas opções: exigir ao governo regras justas de igualdade no acesso ao ensino ou institucionalizar uma perseguição policial aos estudantes mais pobres. Parece que vão escolher a segunda.

Com uma política de propinas que tem significado a exclusão deliberada dos estudantes mais pobres das Universidades Portuguesas, com regras de atribuição de bolsas que excluem milhares de estudantes que precisam deste apoio para se manterem na Universidade, com o subfinanciamento dos serviços de ação social, e com o alastramento dos programas de empréstimos bancários como mecanismo alternativo às bolsas de estudo, recorde-se que 12 mil estudantes devem 200 milhões de euros em programas bancários de apoio aos estudos, os e as estudantes não têm tido outra solução que não seja deixar por pagar as prestações das propinas. Parece-me óbvio que para um/a estudante com dificuldades económicas e que quer continuar a estudar, entre deixar de comer ou deixar em atraso o pagamento propinas, a escolha natural é a segunda.

Perante a gravidade da situação, as Universidades admitem implementar planos de recuperação das dívidas e de punição dos estudantes que não as regularizem. Admitem, portanto, avançar para penhoras ou anular licenciaturas a quem não pode pagar. Tudo está errado, nesta noticia avançada no passado sábado pelo Público. Afirmar que os estudantes têm dívidas às instituições é inverter (mais uma vez) a lógica do ensino público. Ter uma dividia, implica estar a dever algo pela conceção de um serviço. A educação não é um serviço, é um direito. E um estudante, num estado de direito democrático, com um sistema público de ensino, não pode ser perseguido por não ter dinheiro para pagar um direito constitucionalmente previsto e inscrito nos valores da Democracia portuguesa. Por outro lado, estranha-me serem as próprias instituições de ensino público a criarem mecanismos policiais de perseguição aos estudantes mais pobres, em vez de exigirem mais financiamento para as instituições e regras justas de igualdade no acesso ao ensino.

Quando vemos milhares de estudantes a abandonar o Ensino Superior e os reitores a proporem um aumento de propinas e quando vemos estudantes em dificuldades a não conseguirem pagar as prestações das propinas e as suas próprias universidades a admitirem penhoras e anulação das licenciaturas, percebemos que tudo estudo está errado no Ensino Superior em Portugal.

Mas há uma coisa que não é um erro e que demorou muitos anos a conquistar. Chama-se democracia. Que se desenganem aqueles e aquelas que pensam que estamos dispostos a abdicar da Democracia no Ensino Superior em Portugal!

João Mineiro
Sobre o/a autor(a)

João Mineiro

Sociólogo e investigador
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