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A União Europeia entre as armas e os arados

Haverá disponibilidade de dinheiro para financiar exércitos reforçados e para aventuras militaristas. Mas já não haverá para agricultores, cujo labor coloca a comida no prato dos portugueses.

A pretexto do Brexit, a Comissão Europeia apresentou uma proposta com uma redução global de 5% do financiamento da Política Agrícola Comum (PAC), para Portugal, no novo quadro 2021-2027. As transferências manter-se-iam sensivelmente iguais no primeiro pilar, o dos “pagamentos diretos” que são atribuídos em função do “histórico”, mas levariam um corte da ordem dos 15% no segundo pilar, o do “desenvolvimento rural”.

Esta proposta de corte de financiamento no novo quadro é inaceitável. Por várias razões.

Em primeiro lugar, a agricultura portuguesa é das que mais tem sofrido com a liberalização dos mercados. Veja-se o que aconteceu com o fim das quotas leiteiras, em que os produtores portugueses são os que vendem o leite ao preço mais baixo, levando à falência milhares de pequenas explorações. Ou com a invasão das prateleiras dos supermercados por produtos agrícolas da UE, produzidos em larga escala, a preços baixos e esmagando a produção nacional.

Em segundo lugar, Portugal é dos países mais atingidos pelos efeitos das alterações climáticas, a exigir um esforço redobrado de adaptação nas culturas, nas tecnologias de produção e na organização. Os incêndios do passado verão vieram por a nu a fragilidade e desordenamento da floresta nacional. O enorme esforço de agregação da gestão, em Unidades de Gestão Florestal, exige um demorado, paciente - e dispendioso - trabalho junto dos pequenos produtores e de apoio à sua organização.

A chamada “limpeza das faixas de gestão de combustível”, cujo prazo já acabou, é um enorme esforço que tem recaído sobretudo sobre pequenos produtores, já depauperados e em muitos casos eles próprios já vítimas de incêndios. Este encargo deveria ser compensado por fundos da UE, se não mesmo comparticipado com verbas do Orçamento de Estado, porque se trata de interesse público.

É certo que, em Portugal, o dinheiro da PAC tem sido distribuído de forma muito injusta, privilegiando os grandes proprietários do sul do país. E que se exige um apoio acrescido à pequena agricultura familiar, correspondente a mais de 90% das explorações agrícolas. Mas esta exigência não apaga a outra, a de que não haja reduções das transferências para o nosso país, pois serão mais uma vez os pequenos a sofrerem com os cortes.

É que o Orçamento global da UE sobe, apesar do Brexit! Mas, segundo a proposta, esta subida resultaria de encargos com despesas de defesa e de segurança. Haverá, portanto, disponibilidade de dinheiro para financiar exércitos reforçados e para aventuras militaristas. Mas já não haverá para agricultores, cujo labor coloca a comida no prato dos portugueses.

Portanto, é justa e atendível a exigência de (pelo menos) manter as transferências da PAC, para o nosso país, no novo quadro 2021-2027.

Até agora, essa tem sido também a posição do governo. O que é positivo. Assim como é positiva a recente tentativa de constituir uma “frente de 6 países da UE” que sustente essa mesma posição - vamos lá ver até que ponto.

Muita água correrá debaixo das pontes, até à versão final do orçamento. E revelam-se manifestamente precipitadas as notícias de que terá passado o tempo de enfrentar a União Europeia.

Sobre o/a autor(a)

Deputado, eleito pelo círculo de Santarém, e coordenador do Bloco na comissão parlamentar de agricultura e mar. Engenheiro técnico de comunicações
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