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Uma segurança não-securitária

A preocupação principal de quem tem em mente a segurança das pessoas tem que ser a das ameaças "normais’’ à estabilidade da vida da grande maioria. E isso é salário, é pensão, é serviços públicos. 

Por estes dias, a propósito – e, sobretudo, a despropósito – da greve dos camionistas, multiplicaram-se as vozes a clamar pelo imperioso dever do Governo de defender a segurança dos portugueses e a estabilidade do país. A preocupação é justa, independentemente das circunstâncias: a segurança das pessoas é um bem social de caráter sempre prioritário. Essa segurança a tempo inteiro é social e quotidiana, em contraste com a natureza excecional de uma segurança meramente reativa com uma lógica, em última análise, policial.

Encarar a segurança como uma resposta de fim de linha, mais do que como um fundamento da organização social, faz facilmente dela um instrumento do estado de exceção. Antes da resposta houve uma série de escolhas que não foram feitas ou que falharam. E quando só resta responder, facilmente se responde de qualquer maneira, facilmente se resvala para a aceitação de coisas que, por regra, não são aceitáveis. Por exemplo, muitos dos que argumentaram com a defesa da segurança das pessoas para criticar a greve dos camionistas, facilmente aceitaram limitações inaceitáveis ao direito à greve. Não porque muitas dessas pessoas sejam contra o direito à greve ou a favor da sua contração, mas porque foram incapazes de discutir esta greve como uma greve deve ser discutida: uma contraposição entre interesses de trabalhadores e de patrões a requerer uma resposta justa e equilibrada e sem desvarios emocionais.

A preocupação principal de quem tem em mente a segurança das pessoas tem que ser a das ameaças ‘normais’, e não ‘excecionais’, à estabilidade da vida da grande maioria. E isso é salário, é pensão, é serviços públicos. Querem defender a estabilidade das pessoas e, com ela, defender a segurança comum? Defendam a justiça social, os direitos de quem deles é privado por falta de poder económico e social, a equidade das políticas. Defender a segurança de fim de linha é – como quase tudo o que é de fim de linha – o mais fácil e também o mais enganador. Um governo que exibe determinação máxima perante uma greve com consequências económicas certamente sérias, ao mesmo tempo que mostra toda a compreensão com jornadas de trabalho absolutamente excessivas dos trabalhadores que decidiram parar e fórmulas remuneratórias que ludibriam a lei e fogem ao fisco e à segurança social é um governo que falha no que diz estar a acautelar: a defesa das pessoas. Exibições de força deste tipo, que vão de mão dada com uma cuidada dramatização mediática, podem dar resposta ao imediato e podem até render votos, mas não garantem a estabilidade que realmente importa: aquela que dá a cada um um projeto de futuro animador.

Artigo publicado dia 16 de agosto no Diário "As Beiras".

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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