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Uma proposta indecente…

No Congresso do PS foi defendida a proposta de baixar os rácios de capital dos bancos. Para assim ser disponibilizado mais crédito às empresas, disse António José Seguro. À primeira vista, a proposta até parece ir na direção certa, mas não, apenas favorece os banqueiros.

Há dias atrás, no Congresso do PS, foi defendida a proposta de baixar os rácios de capital dos bancos. Para assim ser disponibilizado mais crédito às empresas, disse António José Seguro.

É certo que em resultado do chamado Programa de Ajustamento Financeiro acordado entre o governo e a troika, as empresas, para além da enorme quebra das atividades económicas pela baixa nos salários e nas pensões, têm grandes dificuldades no acesso ao crédito. A redução nos empréstimos da banca às PME nos dois últimos anos foi superior a 14.000 milhões de euros(Fonte: BdP, “Boletim Estatístico”, Abril2013). E assim, à primeira vista, a proposta da direção do PS até parece ir na direção certa. Mas não. A ideia saída do último Congresso do PS apenas favorece os banqueiros.

É preciso lembrar que o financiamento da atividade bancária em Portugal assenta, em mais de 40%, nos depósitos dos clientes. Empréstimos obtidos junto do BCE e doutras instituições de crédito constituem 34% da estrutura de financiamento. Já os capitais próprios são menos de 10% (Fonte: APB,“Síntese do sistema bancário português”, Março 2012,pag.20). Isto significa que os investimentos financeiros e o crédito concedido pela banca têm como base dinheiro que não pertence (em mais de 70%) aos banqueiros. Acresce que o setor bancário português detém, no contexto europeu, uma maior proporção de depósitos de clientes na estrutura de financiamento. Daí que, para reforçar a estabilidade do sistema bancário, estejam a ser exigidos aumentos de capital. Assim, a proposta da direção do PS de que o rácio da capitalização dos bancos fique abaixo dos 10%, vai em sentido contrário à da maior responsabilização financeira dos acionistas.

Quem bate palmas à ideia dos dirigentes do PS são os banqueiros. Nem querem ouvir falar em aumento dos capitais próprios, sentem-se mais confortáveis se continuarem, como até agora, a usar na atividade bancária dinheiro de terceiros (de depositantes ou de empréstimos). Se houver prejuízos ou ameaçarem falência, serão salvos com as transferências financeiras dos Estados, mesmo que isso implique, como em Portugal e noutros países da Europa, o crescimento gigantesco das dívidas públicas.

Aumentar os rácios de capital dos bancos de 10% para 30% (ou 50%) pode ajudar a prevenir novas crises no sistema financeiro. E para tal aumento dos capitais próprios bastaria não distribuir dividendos durante vários anos. Mas em vez de defender maior estabilidade das instituições de crédito, os dirigentes do PS preferem apoiar as posições dos acionistas. Em Abril de 2011, o governo do PS cedeu às exigências dos banqueiros e aceitou chamar a troika. Dois anos após ter sido inaugurado uma nova fase histórica (a da financeirização da política) que colocou PSD e CDS/PP no governo e está a destruir os sistemas de proteção social, os dirigentes do PS não aprenderam nada e voltam a defender as posições dos acionistas da banca. Será que não entendem que baixar os rácios de capital dos bancos é uma proposta indecente?

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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