Às portas de mais um debate sobre o Orçamento de Estado, há uma velha (e premente) questão que pode estar prestes a ser (uma vez mais) enviada para as calendas: a do acesso universal ao ensino pré-escolar. Não conhecendo na especialidade todas as medidas previstas para a Educação, mas confiando num instinto jornalístico que poucas vezes falha, atrevo-me a adivinhar que ainda não será desta que um Governo aposta a sério na promoção da natalidade. Isto, num país que já anda a contas com o decréscimo da população ativa e onde o índice de envelhecimento deverá duplicar até 2080, segundo dados do INE.
É urgente, portanto uma prioridade, a criação de uma rede de creches públicas que permita às crianças de todo o país frequentarem o ensino pré-escolar, independentemente do berço em que nasceram. Catarina Martins defendeu-o ainda em 2015 e Robles fez o mesmo nas últimas autárquicas em Lisboa, denunciando que, das 60 creches municipais prometidas pelo executivo camarário socialista, apenas 12 saíram do projeto, em oito anos de governação “rosa” na capital.
Fabian Figueiredo levantou a mesma bandeira no concelho de Loures, onde a situação se agrava pela crónica ausência de transportes públicos e pelo facto de, em muitas famílias com filhos em idade pré-escolar, ambos os progenitores trabalharem em Lisboa ou noutros concelhos limítrofes.
Em 2015, existiam em Loures 11.077 crianças com idades entre os 0 e os 4 anos, de acordo com o Pordata. Segundo dados da Câmara Municipal de Loures, no mesmo ano, existiam no concelho 107 salas na Rede Pública escolar, frequentadas por 2.413 crianças em idade pré-escolar.
Quer isto dizer que mais de 78 por cento das crianças em idade pré-escolar no concelho de Loures não tem lugar na rede pública escolar, portanto, ou fica em casa, ou fica com familiares ou amigos ou tem de ser inscrita em colégios privados. Esses mesmos cujos responsáveis, sem pudor, saem à rua vestidos de amarelo a contestar a eliminação de um subsídio estatal que já foi a “galinha dos ovos de ouro” e uma tremenda injustiça social.
Ora, tendo em conta que nenhuma creche privada cobra menos de 300 euros mensais por cada criança que recebe, mais fraldas, mais alimentação, mais prolongamentos, mais atividades extracurriculares e passeios, é fácil, fazendo as contas, perceber quão asfixiados andarão os orçamentos dos agregados familiares com filhos em idade pré-escolar. Se imaginamos um casal com dois filhos em idade pré-escolar e que ainda tem de suportar custos com transportes e habitação, além das despesas correntes inerentes a qualquer agregado familiar, então o exercício torna-se demasiado penoso e angustiante.
“É hoje mais caro ter um filho numa creche do que a estudar na universidade”, disse Fabian Figueiredo na última campanha autárquica em Loures. Além de ser uma verdade insofismável, o mais angustiante é que sê-lo-á em Loures, como na Amadora, em Odivelas, em Almada e em tantos outros concelhos pelo país fora.
De um PS para quem a Educação já foi uma paixão, uma prioridade e um investimento, não seria de exigir menos do que o cumprimento de tão nobre desígnio. Mas, apesar das pressões e dos alertas, esse desígnio parece vir a ser adiado… mais uma vez! Para mal das crianças, dos pais e de um país que, definitivamente, não vai para novo.
