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Uma minoria, um governo, um presidente

A maioria que elegeu Governo e Presidente tornou-se rapidamente numa minoria em termos eleitorais. E o consenso que se fez sentir na noite de ontem na Aula Magna não deixa dúvidas a este respeito.

No que ao domínio das principais instituições políticas diz respeito, não haja dúvida de que estamos a viver o famoso sonho de Sá Carneiro. Por uma conjugação diversa de fatores, a direita política conseguiu finalmente dominar o Parlamento, o Governo e a Presidência da República. A parte que Sá Carneiro não previu com certeza no seu sonho é que este seria o mais mal-amado Governo da história da democracia portuguesa, o mesmo acontecendo com o Presidente da República. A maioria que elegeu ambos tornou-se rapidamente numa minoria em termos eleitorais. E o consenso que se fez sentir na noite de ontem na Aula Magna não deixa dúvidas a este respeito. Chegámos de facto ao momento em que passou a ser razoável pedir-se a demissão simultânea dos responsáveis que ocupam as duas principais instituições políticas do país.

A raiz da ilegitimidade de ambas resulta da conjugação de evidências bastante claras. Em primeiro lugar, com mais ou menos volatilidade eleitoral, é hoje certo que as maiorias eleitorais que suportaram o presente Governo e elegeram Cavaco Silva há muito caducaram. Ou seja, os cidadãos hoje dificilmente voltariam a atribuir uma maioria ao PSD/CDS nas legislativas ou atribuiriam a Presidência a Cavaco. Como é evidente, poder-se-á argumentar que as instituições políticas não podem ficar permanentemente reféns das intenções de voto dos cidadãos. Essa é aliás a razão da existência de mandatos, no fim dos quais os cidadãos revalidam ou escolhem uma nova maioria. Ok… O problema é que as evidências da ilegitimidade não se ficam por aqui.

A presente maioria governa contrariando pontos centrais do programa eleitoral que apresentou a eleições. Prometeu que não ia aumentar impostos, que não ia reduzir salários, que apenas se ficaria pelas gorduras do Estado. Todos se lembram também de Cavaco a dizer há dois anos atrás que tínhamos chegado ao limite dos sacrifícios que podiam ser pedidos aos portugueses. Os resultados estão à vista, encontrando-se as naturais justificações para não se cumprir o que se prometeu. Assume-se assim que o programa eleitoral não é um contrato entre eleitos e eleitores, mas sim uma mera proclamação de intenções que pode ser colocada na gaveta caso as circunstâncias, os imponderáveis e companhia assim o determinem.

Acrescentemos então uma terceira evidência de ilegitimidade do atual Governo e do atual Presidente da República: a tendência de ambos para as inconstitucionalidades. Temos um Governo que bateu com certeza todos recordes na apresentação de propostas inconstitucionais. Temos também um Presidente cuja vontade de manter a estabilidade política o fez esquecer também de forma recordista o seu papel enquanto garante da Lei Fundamental.

Não é pois de admirar o consenso em torno da necessidade de mudança de ciclo político. Um consenso que inclui hoje os mais insuspeitos sectores. É certo que os consensos demasiado alargados são sempre de consistência duvidosa. Mas a situação tornou-se tão urgente que seria irresponsável ser-se demasiado exigente nestes domínios.

Sobre o/a autor(a)

Politólogo, autor do blogue Ativismo de Sofá
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