Maria João Seixas, directora do Museu do Cinema avisou, recentemente ao jornal Público, que a Cinemateca corre o risco de suspender as suas actividades a partir de Setembro próximo se não forem resolvidos os problemas de tesouraria que resultam das “quebras substanciais” das receitas sobre a publicidade nos canais televisivos.
Em causa está o mecanismo de financiamento previsto pela nova lei do cinema, que define o pagamento de uma taxa de 4% aplicada à publicidade comercial nos operadores de televisão, dos quais só 0,8% são receitas da Cinemateca, os restantes 3,2% pertencem ao ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual). O problema, diz Maria João Seixas é que esse valor «tem um peso muitíssimo superior a 50%» no orçamento da Cinemateca, causando uma grande instabilidade na planificação e na gestão da empresa pública do Estado (EPE) .
No âmbito da referida nova lei do cinema, existe incumprimento por parte dos cinco principais operadores portugueses de televisão por assinatura [Zon/TV Cabo, a Optimus, a Vodafone, a Cabovisão e a PT(MEO)], os quais não pagaram ao Estado cerca de 12,5 milhões de euros relativos à nova taxa criada pela Lei do Cinema e do Audiovisual. Como o valor acima mencionado «não foi liquidado até ao dia 31 de Julho, estas empresas encontram-se em incumprimento fiscal denominado grave» diz a Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA).
No entanto, o problema da instabilidade na Cinemateca tinha sido já notificado em Abril de 2013, numa nota da direcção acerca das dificuldades programáticas ao longo dos últimos meses, e devido aos constrangimentos orçamentais, «a programação da Cinemateca tem sido baseada cada vez mais na coleção permanente da instituição, o que, pese embora o enorme esforço para manter a qualidade e diversidade da mesma, não pôde deixar de implicar algum afastamento dos padrões que marcaram esta atividade nas décadas anteriores.».
A contradição é enorme, é que para além do incumprimento dos privados, designadamente da parte da PT - uma empresa com lucros no primeiro semestre de 2013 no valor de 284 milhões de euros e que deve a sua consolidação empresarial à história das Telecomunicações em Portugal e aos portugueses -, com uma carteira de dívidas a receber na ordem dos milhares de euros e sem receitas vindas de subvenções públicas (o orçamento da Cinemateca não tem dotações do Orçamento Geral do Estado), restam as receitas próprias, as quais têm sido claramente insuficientes para cumprir a missão de salvaguarda do património cinematográfico português.
A ausência de financiamento público ao Museu do Cinema é inconcebível e nem sequer faz justiça à tão propalada ideologia cultural da direita de valorizar o património histórico, o que também não bate certo com a retórica da Secretaria de Estado da Cultura que no orçamento de Estado para a Cultura (2013) afirma que a «valorização e a requalificação do património cultural é um desígnio nacional. O atual Governo reconhece a importância do património como factor multiplicador de riqueza...».
Dada a situação de estrangulamento financeiro que a Cinemateca vive há já algum tempo, fruto de uma contínua e lamentável desorçamentação do financiamento público da cultura em Portugal, há profissionais do cinema que defendem um modelo de financiamento idêntico ao que existe para os outros museus nacionais, neste sentido afirma Nuno Sena (programador do festival Indie Lisboa): «não vejo solução para a Cinemateca (…) precisa urgentemente de um novo modelo de financiamento que conte com dinheiro vindo do Orçamento do Estado, como os museus (…) ninguém pede ao Museu de Arte Antiga que dependa só de receitas próprias, pois não?». Apesar de o exemplo citado viver igualmente com restrições orçamentais ao nível da programação, tem a sua missão de salvaguarda e conservação assegurada pelo orçamento de Estado, ou seja pelo dinheiro pago pelos contribuintes em impostos e taxas.
O que é realmente absurdo no meio desta tragédia é que no Séc. da imagem em movimento, numa altura em que o cinema português ganha maior notoriedade internacional, na desmesurada apologia das indústrias culturais, da economia criativa e do turismo cultural, o povo português corra o risco de perder o seu imaginário construído ao longo de décadas por artistas e amantes da imagem. É triste e insuportável !
P:S. - No meio da confusão institucional e social a que nos conduziu este governo, persiste a dificuldade básica de aceder a informação oficial atualizada e rigorosa, pois a isso impele a ética pública e a transparência na gestão do dinheiro dos contribuintes. O website da Secretaria de Estado da Cultura para além de não ter praticamente informação útil (relatórios, legislação, orçamentos, etc..) é obsoleto em termos operacionais. O website da cinemateca ainda mantém a sua antiga personalidade jurídica (Instituto Público) quando desde 7 de setembro de 2012 o seu estatuto oficial é de EPE (Empresa Pública do Estado) integrada que foi no mega-conglomerado GESCULT — Serviços Partilhados da Cultura, A. C. E. O Orçamento de Estado sectorial é parco em detalhes, etc, etc...De facto não se entende a causa de tantas inércias e falta de produtividade na governação pública da cultura, quando se sabe que, de uma assentada, o actual Secretário de Estado da Cultura nomeou 26 técnicos para o seu gabinete. O que fazem eles afinal?
