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Três ideias erradas sobre o Orçamento

A apresentação do Orçamento de Estado para 2007 foi feita com uma novidade: uma muito celebrada pen drive que inclui as 493 páginas do relatório e do texto da lei. Ainda bem que o governo utiliza as tecnologias disponíveis. Mas quanto ao conteúdo dessas páginas, se há novidades, são más - e os factos desmentem as ideias erradas que o governo procurou espalhar acerca do orçamento.

A primeira ideia errada é de que o país vai melhor. O Orçamento diz o contrário. É bem certo que as previsões do crescimento do produto interno bruto para este ano são ajustadas de 1,1% para 1,4% - mas as do próximo ano são mantidas sem alteração (1,8%), em ambos os casos muito abaixo da média da União Europeia. Mas mesmo os números para 2006 revelam a fragilidade desta economia: o investimento caiu 1,8% no primeiro semestre e cairá uns espantosos 5,4% no segundo semestre. O investimento é agora menor do que em 2001, e continua a descer. Dito por outras palavras, o crescimento das exportações, que justifica o ligeiro aumento do produto foi obtido pela venda de stocks e pela recuperação da produção, sem criação de novas capacidades. O país fica relativamente mais pobre e continua a atrasar-se. O governo prevê ainda a redução do ritmo das exportações e o aumento das importações. No que é essencial, a política económica recessiva faz o país perder tempo.

A segunda ideia errada é de que as pessoas vão melhorar. O Orçamento, mais uma vez, diz o contrário. Os impostos continuam a subir: os funcionários públicos vão pagar mais para a ADSE, os reformados vão pagar mais imposto e até os portadores de deficiência vão pagar mais. Aliás, os números do governo não enganam: prevendo uma ligeira redução da taxa de desemprego de 7,6% para 7,5%, o que Sócrates nos está a dizer é que só antecipa a criação líquida de cerca de 5 mil empregos para os mais de 500 mil desempregados. O desemprego continuará a ser a chaga mais grave da nossa sociedade, junto com a pobreza.

A terceira ideia errada é de que as políticas vão melhorar. No caso da saúde, vai ser aplicado um novo imposto, desta vez sobre os doentes que recorrem a cirurgia ou que são internados: 12 contos para uma cirurgia com internamento que vá aos dez dias. O ministério apresenta este imposto como uma "taxa moderadora", embora há uma semana aceitasse que não se tratasse de "taxa moderadora" mas sim de "taxa de utilização" - ou seja, a introdução do princípio inconstitucional do co-pagamento no serviço nacional de saúde. Acontece que, durante os trinta anos da democracia, o serviço nacional de saúde foi pago pelos impostos - pelos nossos impostos - e não pelos doentes, em nome da solidariedade. O governo pretende acabar com este princípio da solidariedade.

O país piora, as pessoas pioram e as políticas pioram. Este é o Orçamento Sócrates para 2007.

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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