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Texas tira às mulheres saúde e direitos

80% das clínicas do Texas que incluíam entre os seus serviços o aborto fecharam desde que entrou em vigor a nova lei. No estado da estrela solitária, nem todos os direitos nascem iguais.

San Antonio - No Texas, é possível medir quanto avançaram as mulheres em função do caminho que têm de andar. Uma grande quantidade de estabelecimentos médicos encerrou no Texas, deixando assim quase um milhão de mulheres a centenas de quilómetros dos centros de saúde que poderiam ser-lhes necessários. Motivo? Um dos serviços que estes centros médicos proporcionavam era o aborto legal e seguro. Na semana passada, o Tribunal Federal de Apelações confirmou as restrições impostas pelo estado do Texas ao acesso ao aborto, o que provocou o encerramento imediato de mais treze clínicas. Ao todo, 80% das clínicas do Texas que incluíam entre os seus serviços o aborto fecharam desde que entrou em vigor aquela lei.

Imaginemos que um dia nos deparávamos com a seguinte notícia: “Um tribunal de apelações do Texas determinou o encerramento de 80% das lojas de venda de armas do estado". Os autoproclamados patriotas do Texas levantar-se-iam em armas. Mas no estado da estrela solitária nem todos os direitos nascem iguais. O direito de uma mulher escolher sobre a sua maternidade, o seu direito a pôr fim a uma gravidez, o seu direito à privacidade foram estabelecidos pelo Supremo Tribunal em 1973, há mais de 40 anos, na histórica decisão emitida no caso Roe contra Wade.

Em 2013, o poder legislativo do Texas, o Governador Rick Perry e o Promotor Geral (e atual candidato republicano a governador) Greg Abbott estabeleceram uma série de leis que impuseram barreiras ao funcionamento das clínicas do Texas que praticam abortos. Em primeiro lugar, exigem que os médicos dessas clínicas tenham direito de admissão em hospitais próximos. Depois estabeleceram uma série de padrões arquitetónicos, aplicáveis unicamente às clínicas em que se praticam abortos, os quais exigiam importantes alterações às instalações para que os estabelecimentos pudessem permanecer abertos.

Os grupos que defendem o direito ao aborto qualificaram estas leis de regulamentação seletiva aos centros em que se praticam abortos como “leis TRAP”, sigla que em inglês significa “armadilha”. O instituto de investigação de saúde reprodutiva Guttmacher Institute informou recentemente que "26 estados do país contam com leis ou políticas que regulam os centros médicos que fazem abortos e que excedem o que é necessário para garantir a segurança das pacientes. A totalidade desses regulamentos aplica-se às clínicas em que se pratica o aborto cirúrgico".

Jeffrey Hons, presidente e diretor executivo da organização de planeamento familiar Planned Parenthood South Texas, disse-me: “O nosso centro é o mais localizado a sul e a oeste em que se pode fazer um aborto no Texas, mas há uma boa parte do Texas que se encontra ainda mais a sul e a oeste que nós". A clínica de Hons é uma das apenas três que em San Antonio realizam abortos.

Hons descreveu o impacto nas mulheres mais vulneráveis, que agora devem viajar grandes distâncias para fazer um aborto: “Para uma mulher que se encontra nestas zonas afastadas e tenta encontrar um centro cirúrgico, a distância que tem de percorrer, os postos de controlo de imigração que ela e o seu parceiro têm de atravessar e o medo de atravessar esses controlos de imigração, porque pode ser que tenham ou não os documentos em ordem... tudo isso representa um verdadeiro fardo. E é muito grande a carga psicológica de se saber que devemos abandonar a nossa casa, a nossa família, a nossa localidade, o nosso mundo para ir à procura deste tipo de assistência médica tão privada e íntima, depois de um processo de tomada de decisões que é tão difícil. E mais agora sabendo que há que fazê-lo num lugar onde não contamos com a nossa rede de apoio".

O Centro de Direitos Reprodutivos, que foi a organização que defendeu o direito constitucional ao aborto perante o tribunal de apelação, destacou que a sentença do tribunal faz com que “quase um milhão de mulheres do Texas se confronte com uma viagem de ida e volta de quase 500 quilómetros no mínimo para poder exercer o seu direito constitucional a um aborto”.

Lindsay Rodriguez, presidenta do Fundo Lilith, que dá apoio económico e à educação a mulheres que precisam de fazer um aborto, contou: “Ouvimos continuamente histórias de pessoas que têm que viajar desde zonas como o Vale do Rio Grande até San Antonio para tentar aceder a este tipo de cuidados de saúde”. Rodriguez acrescentou: “Na sua grande maioria, as pessoas que serão mais afetadas por estas leis são as que têm menos recursos económicos, as que talvez enfrentem problemas de imigração. Pode acontecer que, por diversos motivos, sejam pessoas que se encontram com mais dificuldades para poder aceder à assistência médica em geral, não só para fazer um aborto, mas até para terem assistência médica".

Estas viagens mais longas e mais caras terão como consequência que as mulheres demorem o procedimento, o qual se tornará mais complexo e oneroso. Com o encerramento destas clínicas, a lei reduz além disso o acesso a métodos contracetivos, o que provoca mais gravidezes não desejadas, perpetuando assim a procura de abortos.

Após a sentença do tribunal de apelação, o Centro de Direitos Reprodutivos, juntamente com outras organizações, iniciou imediatamente um recurso perante o Supremo Tribunal dos Estados Unidos em busca de uma ordem judicial contra a lei do Texas.

Entretanto, os cidadãos do Texas preparam-se para eleger novo governador. Numa das contendas seguidas mais de perto em todo o país, o Promotor Geral Greg Abbott enfrenta a sua oponente democrata, Wendy Davis. As suas posições não podiam ser mais opostas. Em junho de 2013, sendo senadora estatal, Davis opôs-se e obstruiu esta lei de restrição do aborto durante onze horas, demorando assim a sua aprovação, ao mesmo tempo que milhares de pessoas se juntaram no recinto para a apoiar. Recentemente, Davis revelou ter posto fim a duas gravidezes por motivos de saúde na década de 1990. Para ela, tal como para todas as mulheres do país, este assunto político é profundamente pessoal. Trata-se de um assunto que deveria unir as pessoas provenientes de todo o espetro político. Trata-se de ver-nos livres da ingerência do governo na hora de tomar as decisões mais íntimas das nossas vidas.

Artigo publicado em Truthdig em 8 de outubro de 2014. Denis Moynihan colaborou na produção jornalística desta coluna. Texto em inglês traduzido por Fernanda Gerpe para espanhol. Tradução para português de Carlos Santos para Esquerda.net

Sobre o/a autor(a)

Co-fundadora da rádio Democracy Now, jornalista norte-americana e escritora.
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