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Serviço Nacional de Saúde: o longo braço do trabalho II

O trabalho é central na vida das pessoas e na sociedade. E, por isso, a saúde de cada um e, em geral, a saúde pública está intima e biunivocamente relacionada com o trabalho.

No Serviço Nacional de Saúde (SNS), é público, há graves problemas de falta de profissionais de saúde, com consequências nas condições de trabalho das pessoas ao serviço e, daí, riscos para a suficiência, segurança, qualidade e prontidão dos cuidados de saúde a prestar aos utentes.

Nestas duas perspectivas, as implicações para as condições de trabalho dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, para os utentes, já neste jornal se escreveu o quanto, também pela sua (sobre)intensificação, “o trabalho tem um braço longo”i.

Volta-se aqui a essa metáfora mas noutro sentido, o qual, ainda a propósito do debate que por aí vai sobre o SNS, interessa até mais relevar, até porque menos perceptível quanto ao SNS.

Numa perspectiva de análise interna do SNS (ou seja, sobre as pessoas e meios existentes para responder adequadamente ao que lhe é solicitado), o Governo, apesar de admitir haver ainda “muitos problemas a resolver”, argumenta que, desde 2015, não só houve muito investimento (cerca de 700 milhões de euros) como há mais hospitais, mais centos de saúde, mais camas hospitalares. E mais profissionais de saúde, precisando (dados do Ministério da Saúde), mais cerca de 8.000: mais 3626 médicos, 3072 enfermeiros, 291 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e 912 profissionais das restantes profissões.

Então – perguntar-se-á -, perante esta crescente capacidade de resposta, o que causa a permanentemente denunciada (sobre)intensificação do trabalho dos profissionais de saúde e as inerentes consequências para os utentes?

Ainda do ponto de vista de explicação interna, ouvimos que nos anos anteriores (e, designadamente, no mandato do Governo anterior) terão saído (por emigração ou para o sector privado da saúde) muitos profissionais, bem como ter havido desinvestimento no SNS que o referido mais recente aumento de investimento e de capacidade instalada ainda não terá compensado.

Ouvimos, também, ainda nessa óptica de análise interna, a denúncia (de que o próprio Governo, na voz do Ministro da Saúde, é autor) de poder estar a haver “má gestão” no SNS.

Mas é sobretudo do lado externo, do lado do aumento da procura, não tanto do lado da insuficiência (e ou ineficiência e ineficácia) da oferta, que se pretende aqui tornar mais visível o quanto o “longo braço do trabalho” deve (também) ser (mais) considerado na reflexão (e acção) sobre o SNS.

Então – perguntar-se-á ainda – não estará também muito a explicação “lá fora”, do lado do aumento da procura do SNS?

Ouvimos e lemos muitas explicações neste sentido. Entre outras, envelhecimento da população, isolamento social, carências de informação, comportamentos (alimentares e outros), estilos de vida, etc..

Também, vimos, ouvimos e lemos como explicação termos “um modelo de política de saúde exclusivamente orientado para o tratamento da doença e centrado nas tradicionais instituições de saúde...”ii e pouco orientado para a prevenção.

Ora, é justamente quanto a este último aspecto que, de “cá de fora”, algo muito “mexe” no (com) o SNS mas que da análise deste muito tem sido (e continua a ser) um “ângulo morto”iii

“O que é que sente?” É o que, provavelmente há séculos, estamos habituados a ouvir da parte de todos os médicos quando nos sentamos à sua frente, no consultório.

De todos os médicos, não. Um pelo menos foi excepção. No século XVII, em Itália, um médico que, em vez dessa, a primeira pergunta que em regra fazia a qualquer doente era outra: “O que é que faz?” E, provavelmente, a seguir, perguntaria: “Como faz?, Com que faz? Onde faz? Quando faz? Quanto faz?...”

Passados mais de três séculos, pelas repercussões que, para o bem e para o mal, o trabalho tem na saúde das pessoas, talvez seja ainda mais pertinente esta pergunta que o Dr. Bernardino Ramazzini, (Itália, 1633-1714), precursor da Medicina do Trabalho (ao estudar as doenças dos cloaqueiros, os trabalhadores que limpavam as cloacas das ruas, por onde, então, se escoavam o lixo e os dejectos), fazia aos seus doentes.

De facto, a saúde não é um assunto privado, que dependa só da genética e do comportamento individual. Depende também, e muito, das circunstâncias económicas e sociais (e outras) em que as pessoas nascem e vivem.

Ora, o trabalho é central na vida das pessoas e na sociedade. E, por isso, a saúde de cada um e, em geral, a saúde pública está intima e biunivocamente relacionada com o trabalho.

Sim, o trabalho pode ser, em princípio, é condição de sustento, de equilíbrio físico e mental, de realização profissional e pessoal, de integração social. Logo, de saúde. Física e mental. É, portanto, pressuposto de base que o trabalho seja suporte da saúde das pessoas. Mas, de facto, pode também ser factor de doença e, até, de morte.

O cancro, segunda maior causa de morte em Portugal a seguir às doenças cardiovasculares, é dos que, em pessoas e recursos, mais mobiliza o SNS.

Directa ou indirectamente, imediata ou diferidamente, muitas das situações de cancro não terão origem ou serão agravadas nos locais de trabalho, onde, como muito bem sabe quem acompanha de perto e continuadamente os locais de trabalho, muitas vezes, os trabalhadores são todos os dias desprotegidamente expostos a cocktails de substâncias, ou processos potencialmente cancerígenos?

As doenças respiratórias são a terceira causa de morte em Portugal (matam mais de 22.000 pessoas por ano) e são das que mais causam a procura (um terço desta) dos centros de saúde e dos hospitais.

Até que ponto, directa ou indirectamente, imediata ou diferidamente, isso não tem muito a ver com o trabalho, concretamente, com a utilização de certos materiais, produtos e processos e em ambientes sem condições aeróbicas e térmicas?

Alastram as incapacitantes lesões ou doenças músculo-esqueléticas que também tanto “empurram” as pessoas para as unidades de saúde. O que é que não terá a ver com isso a progressiva (sobre)intensificação (em duração e ritmo) e (des)organização do trabalho?

Cresce o consumo de antidepressivos, sedativos e ansiolíticos, indicador de muito sofrimento mental e suas consequências orgânicas ou, pelo menos, psicossomáticas, que tanto também fomentam a procura dos inerentes serviços especializados do SNS.

Não terá muito isso também origem ou será agravado pelas condições de pressão psicológica, de (sobre)intensificação do trabalho do ponto de vista físico ou mental (ou ambas, em escala), muitas vezes até ao esgotamento (burnout), único indicador que existe da hipersolicitação física e ou mental das pessoas?

Tanto mais que tal hipersolicitação das pessoas é, muitas vezes, calada e escamoteada. Se não pelo medo do desemprego (que, de “cá de fora”, amedronta e cala quem trabalha “lá dentro”), pelo quanto é “embrulhada” na sub(sub, sub, sub...)contratação, na precariedade dos vínculos de trabalho, na incerteza e instabilidade (funcional, de organização e duração do tempo de trabalho e de local de trabalho), na dificuldade de conciliação com a vida familiar, na competição profissional desenfreada, na cada vez maior individualização das relações de trabalho e consequente cada vez maior isolamento e falta de suporte social em que as pessoas trabalham.

Depois é uma ilusão presumir que as projecções na saúde dos trabalhadores ficam “aprisionadas” pela lei nas relações (jurídicas) de trabalho, não ultrapassando, na direcção do SNS, as paredes e portas das empresas (e da administração pública), a partir dos locais de trabalho.

Claro que ultrapassa, projectando-se no SNS pela manifestação expressa da doença, se não ainda na vida activa das pessoas, pelo menos, pelo seu efeito diferido (ainda que escamoteado no período de latência de certas doenças ou mesmo na sua sonegação intencional dos trabalhadores para não serem prejudicados na sua condição quando ainda ao trabalho), já na condição de reforma.

É também uma ilusão presumir que, em Portugal, actualmente (e praticamente desde sempre), existe nas empresas e na administração pública uma resposta (políticas organizacionais, organização, processos, competências e meios) de Medicina no Trabalho e de Saúde do Trabalho em geral suficiente e eficaz, quer do ponto de vista efectivo, quer, até, do ponto de vista do cumprimento da Lei (e isto é assunto para muito mais espaço que este modesto texto).

Tal como, ainda, é uma ilusão presumir que, efectivamente (organicional e funcionalmente), como a Lei prescreve, existe uma articulação consequente (suficiente, eficaz e pronta) entre a Saúde do Trabalho e a Saúde Pública, concretamente, o SNS.

Assim, por um lado, é preocupante que as repercussões que o trabalho tem, como tem, na saúde das pessoas não seja credivelmente evidente na notificação de doenças profissionais.

Mas, por outro lado, é talvez ainda mais preocupante que os instrumentos de análise e monitorização (directa e ou indirecta) do SNS careçam de sensibilidade para identificar esta fonte (os riscos profissionais para a saúde e para a vida das pessoas) de acrescida solicitação das unidades de saúde e dos profissionais de saúde.

Por exemplo, nos sucessivos Relatórios do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), e nomeadamente no último (Relatório da Primavera 2018iv), é ínfima a importância dada a este domínio.

Idem nos Planos Nacionais de Saúde, e nomeadamente na sua última versão (Revisão e Extensão a 2020v).

As más condições de saúde e de segurança nos locais de trabalho (epresas e outras organizações onde é realizado trabalho, incluindo a administração pública) são, de facto, uma forma oculta de os empregadores transferirem para o SNS, logo para o Estado (ou seja, para os cidadãos, como pessoas e contribuintes), os custos humanos, sociais e económicos do sofrimento e das doenças dos trabalhadores de algum modo associadas às condições em que estes trabalham. E que eles, empregadores, por inequívoca obrigação legal, deverão prevenir.

De facto, as convenções da Organização Internacional de Trabalho e as directivas da União Europeia transpostas para o direito português (através do Código do Trabalhovi e outra regulamentação) estabelecem que os empregadores “devem assegurar aos trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho...”.

Há que ponderar o quanto, para além da regulamentação e dos formalismos administrativos, não tem sido efectiva e consequente a consideração do Trabalho nas políticas, estratégias, organização e meios da Saúde Pública, designadamente, no Serviço Nacional de Saúde.

Quer ao nível profissional (formação, condições de trabalho e sensibilidade dos profissionais de saúde, seja no contexto do SNS, seja no contexto das organizações empregadoras, dentro dos Serviços de Saúde do Trabalho), quer ao nível organizacional (estratégias, estruturas, organização, metodologias, meios e gestão orientadas também para a valência ocupacional da Saúde Pública, por parte das respectivas unidades orgânicas do SNS), quer ao nível administrativo (competências e acção das Autoridades de Saúde).

As condições de saúde do trabalho não podem ser “letra morta” da Lei ou do contrato de trabalho ou um mero conceito abstracto e meramente formal da burocracia administrativa ou judicial. E também não podem continuar a ser algo escondido na “caixa negra” das entidades empresas, da administração pública e de outras organizações onde é realizado trabalho.

É neste sentido e sob esta preocupação que, ponderando o condicionalismo actual do SNS, se julga pertinente interrogarmo-nos se o Ministro do Trabalho não se interessa especialmente (também) pelo que inerentemente (não) se passa SNS e se o Ministro da Saúde não se interessa especialmente (também) pelo que (não) se passa ao nível da prevenção dos riscos profissionais nos locais de trabalho.

Enfim, é neste sentido e sob esta preocupação que nos interrogamos se não se sente nos hospitais, nos centros de saúde e noutras unidades de saúde públicas quanto e como “mexe” e “remexe” no (com o) Serviço Nacional de Saúde o “longo braço” do trabalho que é (e, sobretudo, o que é, como é, com que é, onde é, quando é, quanto é, por quem é ...) realizado na indústria, na agricultura, na construção, no comércio, nos serviços ... e, até, nos próprios hospitais e centros de saúde?


i Serviço Nacional de Saúde: o longo braço do trabalho – Esquerda.net, 16/1/2018 - https://www.esquerda.net/opiniao/servico-nacional-de-saude-o-longo-braco-do-trabalho/52820

ii Manifesto “Pela nossa saúde, pelo SNS”, Julho de 2017

iii “O trabalho, “ângulo morto” da Saúde Pública – Público, 2/8/2010 - https://www.publico.pt/2010/08/02/jornal/o-trabalho-angulo-morto-da-saude-publica-19940755

vi No qual é referência programática, com desenvolvimento mais substantivo noutra regulamentação, o Artigo 281º

Sobre o/a autor(a)

Inspector do trabalho aposentado. Escreve com a grafia anterior ao “Acordo Ortográfico”
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