Sérgio Monteiro: a eficácia e a “xique espertisse”

O processo de privatização da EMEF (empresa de manutenção e equipamento ferroviário) é certamente o melhor exemplo da eficácia e dos objetivos que fazem correr o secretário de Estado dos Transportes e Infraestruturas.

A privatização parou, o SE (secretário de Estado) saiu derrotado, o governo teve de recuar, mas como o homem não é de desistir, já elaborou outro plano, agora com uma boa dose de vingança, e que passa pela reestruturação da empresa: 270 postos de trabalho têm de ser eliminados. Já.

Mas concentremo-nos por agora naquilo que é o cerne da decisão de não privatizar.

Diz o governo que a Bombardier, empresa com interesses no setor entregou em Bruxelas uma queixa contra a CP e a EMEF por, alegadamente, esta empresa ter recebido ajudas da empresa-mãe. Nos últimos anos foram cerca de 90 milhões de euros, o que é ilegal face às leis da concorrência. Este é o único argumento apresentado pelo SE.

Mas será assim? Ou só assim?

Os contratos chumbados pelo Tribunal de Contas

A CP submeteu a fiscalização prévia do Tribunal de Contas em 1 de junho deste ano, dez contratos realizados com a EMEF e a 16 de junho mais um contrato. Este último relacionado com a tão badalada reparação dos alfa-pendulares que já leva cinco anos de atraso.

Estes contratos totalizam 354 milhões de euros mais IVA.

Estes contratos tiveram autorização por despacho dos Secretários de Estado do Tesouro e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, datado de 28 de maio de 2015.

Em 7 de maio entrou em vigor o Decreto-lei nº 70/2015 que aprovou o processo de privatização da EMEF.

Resta acrescentar que estes contratos têm a duração de 5, 7, e 10 anos, ao contrário da contratualização feita até aqui que tinha uma duração máxima de 15 meses.

Ou seja, já decorria o processo oficial de privatização há cerca de três semanas quando alguém se lembrou que era necessário realizar contratos que vinculassem a CP à EMEF por períodos alargados de 5, 7, e 10 anos, no valor de 354 milhões. Ou seja, o futuro dono da EMEF, que se viria a conhecer dentro de um mês, caso a privatização avançasse, tinha assegurada uma carteira de encomendas e uma carteira de muitos milhões sem nada fazer para isso, ou talvez tivesse feito…

Foram estas as contas que o secretário de Estado fez, quando foi ao Entroncamento inaugurar o Museu Nacional Ferroviário e disse que os trabalhadores que estavam ali ao lado a estragar a festa, tinham trabalho garantido por dez anos.

O Tribunal de Contas estragou a festa de Sérgio Monteiro.

É sabido que este facto desapareceu dos comentários jornalísticos e das declarações do SE e apenas o facto sobre a queixa apresentada em Bruxelas é trazida à coação. Aguardemos porque o tempo diz-nos muitas coisas.

Entretanto a presidente da administração foi apanhar ar, abraçou outros desafios, mas consciente do sucesso alcançado.

Próximo capítulo

Não há privatização, há despedimentos. Já.

“Adequar o nível de custos da EMEF ao nível de proveitos”, ora ai está uma boa tirada.

A EMEF apresentou resultados positivos em 2014, a EMEF cresceu 33% no primeiro trimestre de 2015, o trabalho da CP, contratualizado à EMEF por 10 anos e agora chumbado pelo TC continua lá, muitas são as empresas contratadas em outsorcing a prestarem serviço nas instalações da EMEF, muitas são as empresas a contratarem serviços à EMEF que até há pouco tempo eram realizados nas instalações desta, muitos são os trabalhadores com conhecimentos únicos adquiridos, em idade próxima da reforma e, perante tudo isto, há 270 que têm de fazer as malas, para equilibrar as contas.

O secretário de Estado Sérgio Monteiro, foi muito eficaz, privatizou muita coisa correspondendo assim à política deste governo, no caso da EMEF, pode-se dizer que a qualidade e a segurança dos comboios já conheceram melhores dias, mas que interessa isso quando são os xicos-espertos que mandam.