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Seremos garantia do cumprimento do acordo para travar o empobrecimento

“Tirem-nos de lá”, era a exigência de um país farto de ser enganado e que não suporta mais empobrecimento. E foi a essa exigência que respondemos.

Há quem tenha ido votar no dia 4 de outubro acreditando que a sobretaxa ia ser devolvida e o esbulho fiscal ressarcido. Quem tenha encontrado na promessa de uma economia a crescer a redenção pelos sacrifícios que sofreu. Quem pensou que a asfixia da Escola ou do SNS seria agora compensada com um défice finalmente controlado.

Não deixa por isso de ser estranho que a direita - tão empenhada em repetir à exaustão a teoria da ilegitimidade do governo, como se os deputados e deputadas eleitas não tivessem todos a mesma legitimidade na criação de soluções de governo, a direita que tanto falou de ilegitimidade neste debate -, não tenha encontrado um segundo sequer para falar da fraude eleitoral que foi a sua campanha.

Não há uma palavra sobre a sobretaxa que afinal não é devolvida, foi tudo mentira? Nada sobre a economia estagnada e não haver meio de o desemprego descer, depois de todos os anúncios da recuperação que afinal não chegou e de todos os sacrifícios que impuseram? Nada sobre mais um falhanço da meta do défice, sobre os continuados problemas do sistema financeiro, sobre a dívida que triplicou, depois de tudo o que fizeram o país passar?

Ao Bloco de Esquerda os números que têm vindo a público não surpreendem; dissemo-lo desde logo: propaganda e mentira. A confirmação pública e oficial do que era evidente não nos sossega - não gostamos de más notícias para o país, mesmo quando nos dão razão - mas é mais uma demonstração da absoluta necessidade de uma solução de governo que afastasse PSD e CDS e possa travar o empobrecimento do país.

“Tirem-nos de lá”, era a exigência de um país farto de ser enganado e que não suporta mais empobrecimento. E foi a essa exigência que respondemos.

O acordo que foi possível estabelecer para uma solução maioritária que trave o empobrecimento não assenta apenas no afastamento da direita, o que já não seria coisa pouca. Assenta em compromissos concretos para reconstruir direitos laborais, recuperar salários e pensões, proteger o Estado Social, travar privatizações.

O empenho do Bloco de Esquerda na criação desta solução será o mesmo para que seja bem sucedida. Sem ambiguidades, mas também sem transigências, seremos garantia do cumprimento do acordo para travar o empobrecimento.

E do mesmo modo franco com que participámos na construção desta solução, e com o mesmo empenho com que a defenderemos quotidianamente, comprometemo-nos também a não abdicar o nosso programa. Fazê-lo seria abandonar a força que permitiu este acordo; foi quem votou pela mudança, quem com o seu voto reforçou o Bloco de Esquerda, que provocou a alteração da relação de forças no parlamento e abriu portas à esperança que alimenta o compromisso que sustenta o programa para parar o empobrecimento.

É em nome do compromisso que estabelecemos com cada uma dessas pessoas, que ainda que não tenha sido possível encontrar convergência sobre propostas que são essenciais para o Bloco de Esquerda, o que é apenas natural face aos posicionamentos tão distantes do PS nestas matérias, que continuamos a defender a necessidade de assegurar o acesso de todas os e as desempregadas ao subsídio social de desemprego, de fazer convergir as pensões mais baixas com o SMN, de aumentar significativamente a capacidade de investimento, público e privado, para criar emprego.

Sabemos, e afirmámo-lo sempre, que este caminho exige um processo de reestruturação da dívida pública, que pare a sangria de recursos para fora do país e traga mínimos de justiça à economia. Aliás, mesmo sem um programa de recuperação de rendimentos e de investimento, a reestruturação da dívida parece-nos um caminho inevitável. O peso da dívida sobre a economia portuguesa é insustentável. Ignorá-lo seria irresponsável e é por isso que nos empenharemos no estudo de soluções concretas para a sustentabilidade da dívida externa portuguesa, condição essencial de soberania e do desenvolvimento da economia.

Do mesmo modo, o sistema financeiro continua a ser um risco para o país que não podemos ignorar. E quando se sabe das dificuldades do Banif e do Novo Banco a prioridade tem de ser mesmo não repetir os erros do passado. Ontem mesmo o Bloco de Esquerda, através da deputada Mariana Mortágua, questionou o Ministro das Finanças Mário Centeno sobre esta matéria. Não pode o governo esconder-se no Banco de Portugal, nem o Banco de Portugal continuar a apresentar pela calada faturas cada vez mais pesadas aos contribuintes portugueses. Ver Sérgio Monteiro, o ex-ministro das privatizações, apresentar projetos de reestruturação do Novo Banco em Bruxelas, que aqui ninguém conhece, lembra demasiado o passado para dar garantias de futuro.

Uma coisa será certa: com a mesma determinação com que defenderemos um governo capaz de travar o empobrecimento, exigimos uma clara prestação de contas sobre o sistema financeiro e a defesa intransigente dos interesses do Estado e do erário público face a uma banca e a um regulador que falharam vezes demais.

Escusa a direita de querer ver nesta afirmação qualquer ambiguidade do Bloco de Esquerda face ao compromisso que assumimos com o PS e com todo o país. Recusar esconder problemas não é fonte de instabilidade política; escondê-los, como sempre fez a direita, é que trouxe instabilidade permanente à vida das pessoas.

A mudança de política passa também por aqui. Trilhar um caminho novo, capaz de romper com o empobrecimento a que a direita sujeitou o país e que responda à esperança de um país inteiro num futuro mais digno, exige compromisso tanto como clareza.

O Bloco de Esquerda não faltou, nem faltará, a nenhum compromisso com a recuperação de rendimentos do trabalho e a defesa do Estado Social. E esse é um trabalho para a legislatura.

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.
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