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Se o governo não sabe qual é a prioridade, anote por favor: SNS

Os partidos de esquerda não dizem outra coisa desde há quatro anos: salve-se o SNS e a democracia respira. O problema é se o gabinete de S. Bento ouve, ou se ouve e quer.

O desgaste sofrido do sistema de cuidados de saúde no SNS já alcançou o ponto de alarme. Isso não é novidade, o que diz tudo sobre o problema: há muitos anos que sabemos que este tempo chegaria, dado que mais de metade do pessoal médico tem mais de cinquenta anos e, se mais não fosse por isso, a capacidade de garantir as urgências está comprometida. Mas também se sabe, e há tanto tempo, que o envelhecimento da população agrava a pressão sobre o SNS, que se acentuam os custos com os medicamentos novos para patologias crónicas e outras, que a concorrência dos privados atraindo os profissionais reduz as disponibilidades. Sabe-se tudo isso. Só pode espantar que só agora chegue o alerta, depois de anos e anos de irresponsabilidade, de subfinanciamento e de desgaste do serviço público de saúde.

Se registamos as escolhas dos sucessivos governos, incluindo o último, ficamos com uma cornucópia de ligeireza (“somos todos Centeno”), de medidas contraproducentes (uma maioria absoluta do PS acabou há dez anos com a exclusividade dos médicos, que agora já só abrange cerca de 43% dos 13 mil médicos), de jogos financeiros (como, há um par de anos, atrasar um concurso de especialistas para poupar uns meses de salários) e de desculpas que envergonham. Tudo ainda se agrava com um preconceito corporativo e incompetente, reprimindo o reconhecimento da especialização de pessoal de enfermagem, mantendo o seu nível salarial reduzido, em vez de promover a sua co-responsabilização pelos atos médicos, valorizando as equipas e o trabalho que sustenta os hospitais. Acrescente ainda o adiamento de investimentos fundamentais, atrasando por anos o reequipamento dos hospitais ou a construção dos que faltam, a permissividade em relação aos grupos financeiros e a porta giratória para esse mundo (um secretário de Estado do PS na saúde não é hoje o presidente da associação de hospitais privados?) e teremos ainda um retrato incompleto. O resultado cumulativo destas dificuldades é a exasperação, o desgaste, o cansaço insuportável que sofrem os profissionais no SNS, respondido com subterfúgios e arremedos por ministros e ministras que prometem o que sabem que não farão perante um público que só pode carpir essas graças.

O Governo não tem mostrado saber desta crise que está a gritar no país. Para as “contas certas” da tal visão “financialista” da governação, estes problemas parecem indiferentes. Um investimento não realizado ou adiado não é contabilizado no défice, de modo que é uma decisão aplaudida. Salários reprimidos entram no capítulo da boa gestão orçamental. E, mesmo quando os serviços começam a colapsar, a ministra é diligente a garantir que está tudo bem, talvez quase bem, ou, se o fecho de uma urgência é falado no telejornal, que estão a chegar mais dois médicos. Devia perceber os sinais em vez de contemporizar, pois está a esvaziar o seu cargo.

Foi preciso que alguns dos arautos da direita mostrassem que compreendem a oportunidade e que se aferrassem ao protesto sobre a crise do SNS para que se ouvisse o primeiro restolhar no Governo. Numa semana, o argumento desses porta-vozes, alinhados decerto por magia cósmica, passou a ser este: cuidado, Maria, cuidado, Manel, a esquerda quer fechar a porta do teu serviço nacional de saúde, repara que só nos hospitais privados é que gostam de ti. A direita precisa deste argumento, quer voltar a tentar a lixívia da memória troikista, precisa de garantir amar os serviços públicos para atenuar a imagem de crueldade que lhe ficou colada à pele ao cortar as pensões ou ao empurrar milhares de enfermeiros para o estrangeiro. E é isso que alguns desses senhores entenderam e vão repetir ad eternum, martelando em cada dificuldade dos serviços de saúde, a começar por aquelas que o seu próprio governo passista-portista criou. Incoerência não importa, um bom tema eleitoral vale ouro. O facto é que as notícias abundam, o espaço público está invadido pela vertigem das urgências que fecham e por isso esta estratégia é mesmo eficaz.

Carlos César e Ana Catarina Mendes, igualmente concertados, foram os primeiros na área governista a mostrar que percebem o que se está a agigantar, por isso vieram a terreiro pedir medidas e sugerir que o Orçamento é o momento para as tomar. O Presidente deu mais um puxão de orelhas ao Governo e insistiu no mesmo: vamos lá a ver o que o Orçamento determina. Os partidos de esquerda não dizem outra coisa desde há quatro anos: salve-se o SNS e a democracia respira. O problema é se o gabinete de S. Bento ouve, ou se ouve e quer. Não deixa de ser revelador que não seja o governo a tomar a dianteira na apresentação de soluções e, pelo contrário, se limite a garantir que tudo está bem no reino da Dinamarca, em vez de propor um plano consistente para os próximos anos do SNS, garantindo o financiamento de medidas ousadas, restabelecendo a exclusividade (mas o Ministério das Finanças vetou a medida no verão passado), o que também implicaria alguém à frente do ministério que tenha a força e os meios para dirigir este programa.

O caso é que, enquanto a ministra garante que tudo se resolve na paz do Senhor, entre os socialistas é um não-ministro e uma líder parlamentar quem vem a terreiro dizer que há um problema neste planeta terra. Ainda assim, fica a questão: se, no meio desta tempestade política na saúde, que não vai amainar, o Governo pensa que uns pós orçamentais e mais umas promessas genéricas ganha uma folgazinha, então será por escolher jogar com adiamentos. Melhor será tomar juízo e perceber que a qualidade do sistema de saúde é o problema número um para a população.

Artigo publicado em expresso.pt a 26 de novembro de 2019

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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