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SATA: o que fazer?

Está na hora do Governo Regional reconhecer o erro e enterrar o processo de privatização e recapitalizar a empresa. Afinal, ela é nossa e não há ninguém que a vá recapitalizar e recuperar por nós.

Mais um presidente da SATA chegou e demitiu-se sem que a degradação da empresa tenha sido parada. Todos os indicadores recentes levam a crer que os prejuízos registados nos últimos anos não se irão inverter neste ano de 2019.

O entra e sai de administrações nos últimos anos e a constante degradação da situação da empresa demonstram que a responsabilidade do atual estado da SATA é do Governo Regional, que tem sido incapaz de definir o que quer da SATA.

Sem essa definição não há administração que resista. É preciso que o Governo Regional, de uma vez por todas, crie as condições para que a empresa entre num caminho de recuperação e possa cumprir o seu objetivo fundamental que é garantir a mobilidade dos açorianos e açorianas.

Para isso, e em primeiro lugar, é essencial e urgente que o Governo Regional defina quais são os objetivos da empresa. Para onde voa e que público alvo serve. E esses objetivos têm de ser apresentados publicamente.

Sem essa definição o que existe é o pântano. Essa indefinição permite a utilização da empresa sem que esta seja devidamente compensada por isso. Toda a operação que não faça parte dos objetivos centrais da empresa tem de ser devidamente remunerada. Como é assumido pelo próprio Vasco Cordeiro, a SATA foi utilizada para captar turistas nos anos de maior crise do setor, mas não foi devidamente compensada por esse serviço. Essa uma das causas para a sua situação atual.

Em segundo lugar é imprescindível e urgente a recapitalização da empresa. O Governo Regional já anunciou a intenção de capitalizar a empresa em 46 ME no próximo ano. É consensual que a recuperação da empresa é imprescindível, sem ela a mobilidade dos açorianos será totalmente comprometida. O problema é que o Governo Regional está recapitalizar a empresa muito tarde.

Há dois anos que o Bloco de Esquerda defende que a SATA teria de ser recapitlizada urgentemente. Ainda me lembro dos fantasmas que o PS ressuscitou com essa proposta: dizia o PS que a recapitalização teria consequências gravíssimas para a empresa, despedimentos e uma profunda reestruturação, com uma leonina intervenção de Bruxelas. Passos Coelho não diria melhor. Afinal agora já é possível a recapitalização sem que o fantasma de Bruxelas assombre a empresa.

No entanto, o Governo Regional insistiu e insiste no disparate que é a privatização da SATA Internacional, que não resolve problema nenhum da SATA e compromete o direito à mobilidade. A privatização é uma perda de tempo e de dinheiro só justificável por preconceito ideológico do Governo Regional do PS. Este cedeu à lógica neoliberal e à pressão do patronato açoriano que defende a privatização de serviços públicos estratégicos.

Está na hora do Governo Regional reconhecer o erro e enterrar o processo de privatização e recapitalizar a empresa. Afinal, ela é nossa e não há ninguém que a vá recapitalizar e recuperar por nós.

Finalmente, para que uma recuperação da empresa seja possível é preciso uma administração competente, que perceba da área de negócio e que tenha a autonomia para, mediante os objetivos públicos traçados pelo acionista e sem interferências constantes deste, recuperar a empresa, colocando-a no bom caminho.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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