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Restaurar a Casa do Douro é dar voz e força a quem produz

A restauração da Casa do Douro devolve representação, dignidade e esperança a quem grangeia as vinhas com o seu suor. Aguarda-se que o Presidente da República promulgue o diploma aprovado na AR.

O Parlamento, a partir de uma iniciativa do Bloco, aprovou, com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN, um diploma que restaura a Casa do Douro como associação representativa dos produtores, de carácter público, de inscrição obrigatória e sujeita a eleição democrática. Os impropérios não se fizeram esperar.

A CAP fala em “opção profundamente lamentável” e em “regresso ao passado”. Jorge Dias, CEO da Gran Cruz, o maior exportador de vinho do Porto, que faturou, em 2018, 90 milhões de euros, ficou indignado com a nova legislação. Paul Symington, dono de grandes marcas exportadoras e proprietário de um dos maiores latifúndios de vinha no Douro, diz estar chocado.

A Casa do Douro, constituída pela associação dos produtores, era a entidade reguladora da produção da Região Demarcada do Douro. Atribuía o “benefício”, o vinho a ser transformado em vinho do Porto, constituía um stock que equilibrava anos de escassez com anos de grande produção, garantia a atualização do cadastro e prestava apoio técnico. Assegurava a representação da produção e procurava, ano após ano, que o poderoso comércio não esmagasse os preços pagos aos viticultores.

Com o advento da liberalização dos mercados nos anos 80, a organização da produção começou a ser desmantelada. Primeiro foi o estrangulamento financeiro, depois o fim das funções públicas da Casa do Douro. Atribuíram-nas ao Instituto do Vinho do Douro e do Porto (IVDP). Substituíram uma organização democrática e participada de regulação pela estatização dominada pelos grandes interesses do comércio e dos exportadores. Erros de gestão agravaram o problema.

Consumando aquela linha, o Governo PSD/CDS-PP extinguiu a Casa do Douro em 2014. Num concurso feito à medida, entregou o seu valioso património a uma federação da CAP, minoritária na região e montada à pressa para o efeito. Em 2015, na eminência da nova solução governativa, Paulo Portas, ainda líder do CDS-PP e reconhecido apoiante da CAP, saltou para a tribuna do Parlamento com ameaças, se a Casa do Douro fosse restaurada.

Entende-se a preocupação do CDS-PP e da CAP. A liberalização significou poder total para o grande comércio. Com a Casa do Douro desmantelada, não seria difícil deixar milhares de pipas nas adegas cooperativas para forçar a baixa do preço pago aos produtores. Os pequenos vitivinicultores não sobreviveriam.

São cerca de 35 mil os pequenos e médios produtores do Douro. A grande maioria tem menos de 1 hectare de vinha. São eles os obreiros da extraordinária paisagem do Douro Vinhateiro, mas é a eles que a direita e os exportadores querem retirar a sua própria forma de organização e representação. Os proprietários das grandes quintas, ligadas a empresas exportadoras, correspondem a menos de 2% das explorações. Mas são eles que querem mandar corporativamente em tudo que diga respeito ao Vinho do Porto.

A restauração da Casa do Douro devolve representação, dignidade e esperança a quem grangeia as vinhas com o seu suor. O que move os exportadores contra a restauração da Casa do Douro não é a inscrição obrigatória. Isso é um pretexto. O que os atemoriza é terem de negociar com todos os produtores, juntos numa única associação com funcionamento democrático.

O Douro é trabalho duro, dificuldades imensas, pobreza de uns e riqueza apropriada por poucos. É fratura social que cava cada vez mais fundo e obriga os pequenos a cederem as suas terras às grandes casas. O país tem de conhecer este drama, por cima das imagens turísticas de um Douro património da humanidade.

Aguarda-se que o Presidente da República promulgue o diploma aprovado na AR. Sabe-se que as pressões da direita são muitas, mas espera-se que Marcelo não tenha a mesma atitude que teve com o caso do direito de preferência dos arrendatários na venda de imóveis, que atingiu duramente os inquilinos da Fidelidade.

Restaurar a Casa do Douro é social e economicamente justo. É fundamental para o desenvolvimento da Região Demarcada do Douro com mais coesão social. Dizia há dias um viticultor de Alijó que a restauração da Casa do Douro “abre de novo o livro”. É verdade, foi essa a função do Parlamento, a que o Bloco soube dar voz, corrigindo uma injustiça. Cabe agora aos produtores do Douro, com as suas mãos calejadas, escreverem as próximas páginas do livro duriense.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro técnico de comunicações. Dirigente do Bloco de Esquerda
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