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Resistir à política do esquecimento: pelo Museu da Resistência do Porto

Não é uma luta nova, o que não significa que é uma luta do passado. A persistência de quem nunca desistiu de relembrar quem sofreu, quem morreu e quem foi preso em nome da Liberdade merece ser materializada. Artigo de José Castro e Luís Monteiro
O edifício da PIDE-DGS é um dos símbolos da repressão do Fascismo na cidade do Porto e em todo o norte do país - Foto de JotaCartas/wikicommons

A criação do Museu da Resistência do Porto é uma resposta que as políticas públicas do regime democrático em que vivemos têm de concretizar.

Já passou mais de um ano desde o dia em que o parlamento viu aprovada uma Resolução (153/2019) que “Recomenda ao Governo que crie um museu de Memória da Resistência ao Fascismo, no imóvel onde funcionou a delegação da ex-PIDE/DGS, no Porto, enquadrando -o numa Rede Nacional de Museus da Resistência”. A Resolução, que aponta para a formalização de um espaço de memória antifascista na cidade do Porto, foi um passo histórico na preservação do património de luta contra a Ditadura do Estado Novo.

A memória do edifício da Rua do Heroísmo está intrinsecamente ligada ao período do Estado Novo e, subsequentemente, aos milhares que por ali passaram e resistiram ao fascismo. A sua utilização atual como Museu Militar é uma solução desenquadrada do simbolismo que representam aquelas quatro paredes. Nem o Museu Militar tem condições para abarcar naquele espaço parte significativa da sua coleção, principalmente a de maior dimensão, nem o Museu da Resistência encontra sítio melhor para a sua realização plena enquanto entidade que quer preservar a memória e ser um polo da defesa da Liberdade e da Democracia.

O debate que se lançou no parlamento no ano passado só conheceu avanços porque vários setores políticos, sociais e culturais se juntaram a esta causa. Qualquer avanço que seja tomado deve envolver as organizações representativas da resistência ao fascismo como a “União de Resistentes Antifascistas Portugueses” e o Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória” e ainda os agentes vivos da cidade e da região. Um Museu vivo é um museu pensado e planeado com quem o vai visitar, nele trabalhar e conhecer a memória da resistência à repressão fascista.

A bem da verdade, já em 2008, a Assembleia da República havia aprovado a Resolução 24/2008 – “Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia”, onde se defende a criação de espaços musealizados em várias zonas do país no sentido de preservar a memória da luta contra o fascismo e ainda a promoção de eventos como roteiros nacionais e atividades educativas relacionadas com o tema. Tal Resolução foi aprovada por unanimidade.

O Museu do Aljube – Resistência e Liberdade, localizado em Lisboa, é hoje uma realidade, um museu municipal dedicado à memória do combate à ditadura e à resistência em prol da liberdade e da democracia. A abertura do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, foi outro passo crucial para manter viva a memória desses anos e valorizar a vitória sobre a repressão da ditadura de Salazar e Caetano. Estamos hoje mais perto de poder ligar a ação destes espaços museológicos para uma articulação em rede que garanta a divulgação da memória histórica, bem como abrir espaço para mais investigação sobre este período. É, por isso indispensável - e fez bem a Assembleia da República quando aprovou essa Recomendação - a criação da Rede Nacional de Museus da Resistência, permitindo a articulação entre o Museu do Aljube — Resistência e Liberdade, em Lisboa, o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, o futuro Museu da Resistência e Liberdade, no Porto e ainda o Centro de Documentação 25 de Abril.

Passado mais de um ano desde a aprovação das Recomendações que a Assembleia da República dirigiu ao Governo, chegou o momento do governo apresentar o ponto da situação, as diligências já tomadas neste âmbito. O crescimento dos autoritarismos, aliado a uma persistente desvalorização da memória histórica na luta contra o fascismo, tem produzido nas sociedades contemporâneas – à qual, a portuguesa não escapa – um sentimento de esquecimento geral e desconhecimento da nossa História mais recente, da importância da Democracia enquanto regime político das Liberdades e garantias. É função do Estado de Direito e dos órgãos que lhe dão corpo, a preservação dos valores democráticos que a Revolução do 25 de Abril de 1974 tornou possível e, mais tarde, a aprovação da Constituição da República Portuguesa tornou realidade material e objetiva.

Ao fim de 40 anos de utilização do imóvel da rua do Heroísmo nº 329/345 como Museu Militar do Porto, é tempo de restituir a totalidade do edifício à finalidade sempre desejada pelos ex-presos políticos, pelos resistentes e associações ou movimentos – um espaço de memória da resistência ao fascismo - e de atribuir ao Exército um outro espaço mais amplo e mais adequado à realização das missões fundamentais do Museu Militar do Porto consignadas no diploma seu fundador.

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