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Resgatar Portugal

Sem base social, com uma base política oscilante e sem qualquer credibilidade para insistir na estafada retórica da falta de alternativas, o Governo já só tem a troika e mais ninguém a seu favor.

A execução do programa de reengenharia social do Governo assenta em três dispositivos. Primeiro, o princípio de quem paga manda e a substituição da soberania popular pela soberania dos credores. O Governo invoca a troika para governar porque é de facto a troika quem governa. Quanto mais se apaga nessa submissão, mais o Governo governa. O segundo dispositivo é a argumentação de que a governação goza de um apoio social e político alargado. Isto trocado em miúdos significa duas coisas: primeira, que o povo compreende e aceita as medidas de austeridade e que só meia dúzia de contestatários as põem em causa; e segunda, que a aplicação custe o que custar do memorando de entendimento com a troika se fará tanto melhor quanto mais tempo a UGT e o Partido Socialista ficarem atrelados à execução do dito memorando. O terceiro dispositivo tem sido o discurso de que não há alternativa. É um dispositivo hábil de redução do espaço da política, na exata medida em que elimina escolhas ou as desqualifica para o senso comum.

O crescente isolamento do Governo - facto maior da política portuguesa atual - resulta da implosão rápida dos dois últimos dispositivos. A base social ampla de que o Governo se vangloriava estilhaçou-se num ápice. Não apenas nas manifestações: o descrédito do Governo é algo que se respira em todos os sectores e em todas as geografias do País. E, como todas as sondagens vêm demonstrando, essa implosão social vai-se transformando em implosão política, com a base de apoio ao memorando a ser fortemente penalizada pelas indicações de escolhas dos eleitores.

O descrédito da governação é também o descrédito do discurso ideológico de que não há alternativas. O suporte desse discurso tem sido o medo. Mas esse medo - de que se a política da bancarrota falir, venha a bancarrota; de que se a penalização sem fim do país for posta em causa, virá a penalização sem fim do País - está a evidenciar a sua inconsistência. Cada dia as pessoas percebem melhor que o estrangulamento das suas vidas tem origem na orientação recessiva para o País e que sem romper com essa orientação o horizonte será sempre pior. Mas mais: as pessoas já não aguentam mais a mentira do "não há alternativas". Os cidadãos comuns sabem que há uma tributação do capital que teima em nunca ser feita e que, por isso, há alternativa a contínuos aumentos de impostos sobre o trabalho; sabem que há mordomias para os amigos que passam sempre incólumes nas sucessivas "medidas adicionais" e que, por isso, há alternativa ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde; sabem que há rendas milionárias inexplicáveis pagas aos privados que operam em monopólios naturais ou a quem saiu a sorte grande em parcerias público-privado e que, por isso, há alternativa à extorsão das reformas para que os mais velhos descontaram ao longo de décadas de trabalho.

Sem base social, com uma base política oscilante e sem qualquer credibilidade para insistir na estafada retórica da falta de alternativas, o Governo já só tem a troika e mais ninguém a seu favor. Há alternativas, sim: retirar a economia e a sociedade do sufoco da austeridade e da dívida; desenvolver a economia para reduzir a dependência externa, valorizando o trabalho e salvaguardando o ambiente; defender o Estado social e reduzir as desigualdades; construir uma democracia plena, participada e transparente; dar voz a Portugal na Europa e no mundo.

Diante de uma governação agressora, este é o tempo de materializarmos a única inevitabilidade que está diante de nós: a da obrigatoriedade de outros caminhos que resgatem Portugal. O Congresso Democrático das Alternativas, que decorreu este sábado em Lisboa, deu voz a esta certeza e trouxe para o debate público a força de propostas concretas de resgate da democracia e da dignidade do País.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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