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Resgatar o SNS (III)

O Serviço Nacional de Saúde só se tornará verdadeiramente “sustentável” quando houver um investimento sério nos cuidados primários de saúde.

Portugal tem 625.000 pessoas sem médico de família. Deste número não constam sequer os “não-inscritos”, nomeadamente a população migrante. Este número é uma evolução em relação ao mais de um milhão de portugueses nesta situação no início desta legislatura. No entanto este número esconde um malabarismo. O governo das direitas impôs aos médicos de família um aumento do número de utentes na sua lista de 1.550 para 1.900, o que significa menos utentes sem médico de família mas mais utentes para cada médico – uma diminuição artificial dos sem médico, feita à custa de uma queda na qualidade e no tempo que cada médico tem para cada utente. Este malabarismo não foi revertido com o governo do PS.

Portugal tem 625.000 pessoas sem médico de família. Deste número não constam sequer os “não-inscritos”, nomeadamente a população migrante. Este número é uma evolução em relação ao mais de um milhão de portugueses nesta situação no início desta legislatura

A reforma e reestruturação dos cuidados primários de saúde tem assentado sobretudo na criação de unidades de saúde familiar (USF). Para além destas possuírem um maior grau de autonomia em relação ao tradicional “centro de saúde”, elas têm-se revelado mais eficientes e com maior grau de proximidade às populações, para além de permitirem espaço para retribuição por produtividade, incrementando o estímulo dos profissionais de saúde. No entanto, apesar desta reforma estar em andamento há vários anos e vários governos, a verdade é que para uma necessidade estimada em 850 USF, temos atualmente 552 em funcionamento, das quais 254 são modelo B. Os vários governos têm oferecido resistências a esta evolução, limitando anualmente a criação destas unidades e a evolução das USF já existentes em modelos com maior autonomia. Em 2018, o despacho n.º 1194-A/2018, de 1 de fevereiro dos Ministérios das Finanças e da Saúde, limitava a 30 o número de USF a serem criadas em 2018 e a 20 as que poderão transitar para modelo B no biénio 2017-2018. Em 2019 são 20 as USF modelo B a serem criadas. Estas limitações são constrangimentos de ordem orçamental que revelam desinvestimento no referido modelo. Se mantivermos o ritmo deste mesmo desinvestimento só no ano de 2031 é que atingiremos a equidade no acesso das populações a uma USF.

É por demais evidente que só um serviço de saúde com uma resposta adequada ao nível dos cuidados primários, com cobertura universal em todo o seu território, poderá resolver o problema das urgências hospitalares sobrelotadas. E isso passa pela generalização do modelo USF. Mas não resolve todos os problemas dos cuidados primários. É preciso ir mais longe. Precisamos de enraizar em estruturas comunitárias, dinamizadas a partir dos cuidados primários, três áreas essenciais na promoção da saúde: saúde oral, saúde mental e saúde sexual e reprodutiva. Nestas 3 áreas, a prevenção e a promoção da saúde são a chave para um território mais saudável, prevenindo a carga de doença da população, desonerando os hospitais e baixando os encargos com a intervenção na doença. Na saúde mental e sexual e reprodutiva, os cuidados de proximidade e a promoção da saúde têm ainda uma outra função essencial: combater o estigma da saúde mental e educar para a diversidade sexual e de género.

Os Cuidados Continuados Integrados são das áreas mais deficitárias em Portugal. Estima-se que só metade da população com necessidade destes cuidados tenha acesso a eles. Uma tendência que poderia contrariar este número seria o desenvolvimento dos cuidados domiciliários. O problema é que os lugares em cuidados domiciliários diminuíram cerca de 10% entre 2015 e março de 2018, tendo desaparecido 655 lugares nesta resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados (RNCCI). No Relatório de Monitorização da RNCCI (1º semestre de 2017) onde se estabeleciam as metas de camas da Rede, a nível nacional, apontava-se para um acréscimo de 9% em 2017, o que resultaria em 8.843 camas, no final desse ano. Já estamos na segunda metade de 2019 e ainda só atingimos as 8.553 camas. Com uma taxa de cobertura tão baixa não é difícil prever sobre quem caem as despesas e os encargos: as famílias. Portugal tem cerca de 800.000 cuidadores informais, a maioria dos quais são mulheres ainda em idade ativa.

O Serviço Nacional de Saúde só se tornará verdadeiramente “sustentável” quando houver um investimento sério nos cuidados primários de saúde. Porque é nos cuidados primários que se evitam as doenças, se promove a saúde da comunidade, se apoia e trata dos mais debilitados. E, sobretudo, permitem que as famílias tenham menos encargos com os seus dependentes. Uma economia pujante que resista às crises cíclicas do capitalismo também é isto: saúde!

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