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Reserva... mas pouco

Os Açores possuem um território terrestre diminuto. A sua gestão e ordenamento do território deve ser feita com grande rigor e pensamento estratégico a longo prazo.

Existem inúmeros planos de ordenamento do território na região que são essenciais para um bom ordenamento do território, onde, em teoria, o desenvolvimento urbanístico, a indústria, a agricultura, o turismo, entre outras atividades, se compatibilizam e protegem as áreas naturais mais sensíveis.

Um desses planos é a Reserva Agrícola Regional (RAR). A RAR é composta pelos solos de maior qualidade e constitui apenas 17% do território regional. Em ilhas, como o Corvo, as Flores, Pico, São Jorge ou Santa Maria a RAR não atinge os 10% do território. Um dos seus objetivos é proteger as áreas de maior aptidão agrícola de todas as ações que diminuam ou destruam as suas potencialidades agrícolas.

De há muito que os grandes apetites económicos olham para os terrenos da RAR como oportunidade de negócio não agrícola. São terrenos normalmente pouco acidentados (o que é raro nos Açores) e muitas vezes com boas acessibilidades. Devido à sua classificação que, em teoria, impede a construção, os seus preços são mais baixos de que os de terrenos urbanizáveis. Não é difícil por isso perceber porque são tão apetecíveis.

O que é facto é que o Governo Regional, pela segunda vez, cedeu a esses interesses económicos.

Primeiro, em 2012, foi a peregrina ideia de permitir a construção de “infraestruturas turísticas” - ou seja, todo o tipo de hóteis - na RAR. Por proposta do BE essa ideia foi metida na gaveta na Assembleia Legislativa. Mas o Governo Regional não desistiu.

Ainda esta semana, foi aprovada a proposta do Governo Regional que permite a instalação de projetos de energias renováveis na RAR, proposta embrulhada em outras alterações inúteis (algumas nem alterações eram, pois repetiam o que já existe) para distrair os mais incautos. Como se tornou óbvio no debate da proposta, esses projetos não são nada mais do que centrais fotovoltaicas.

O argumento é de que as centrais fotovoltaicas não comprometem a fertilidade dos solos. A falácia deste argumento é ignorar que existem claramente outras opções disponíveis para a construção de centrais fotovoltaicas. O desenvolvimento das energias renováveis, essencial sob vários pontos de vista, é perfeitamente compatível com a manutenção de uma RAR que já de si é limitada. Os terrenos da RAR são apenas mais convenientes e baratos para quem quer investir.

Se tudo isto não fosse suficientemente mau, já foi construída uma central fotovoltaica em plena RAR, na ilha Terceira, de forma ilegal de acordo com o regime jurídico da RAR, e que vende energia à EDA. Cliente e lucro garantido, ao “bom” modelo do capitalismo rentista. Com esta legislação aprovada por PS fica assim regularizada a situação e abre-se a caixa de pandora que permitirá mais projetos deste tipo.

O argumento de que esta nova excepção permitirá aos agricultores uma nova fonte de rendimento é no mínimo risível. Basta ver quem serão os promotores dos projetos que irão cobrir os melhores solos dos Açores.

Uma vez mais, o ambiente e o bom ordenamento do território são arrumados na gaveta quando os mais altos valores económicos se levantam. Uma vez mais o PS cede aos grandes interesses económicos.

Sobre o/a autor(a)

Coordenador regional do Bloco de Esquerda/Açores
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