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Repristinatório

A reversão das políticas agressivas da direita é imperiosa para o povo trabalhador em geral e para as famílias em particular.

Nesta época de retoma de direitos é importante dedicar todas as nossas atenções e intenções para o que serve para repristinar ou fazer a repristinação.

Depois dos últimos anos em que a “troika”, ou melhor, o sistema implantado por essa via no nosso país, gerou uma transferência de recursos económicos, para os bolsos de quem mais tinha, criando mais dificuldades financeiras a quem menos possuía. Diminuiu salários, reduziu reformas e dificultou aposentações, aumentando a idade para a sua permissão; foram criadas as sobretaxas no imposto dos rendimentos singulares e a cláusula de rescisão sem direito a indemnização ao trabalhador, agravou o imposto sobre o valor acrescentado nas transacções comerciais, dos bens de consumo diário. Reduziu o período de férias anuais dos trabalhadores, bem como a percentagem no pagamento de horas extraordinárias. Retirou habitações a famílias, entregando-as a entidades bancárias que viriam a falir por desgovernos da sua administração ou por sub-repticia habilidade contabilística.

Chegou então o tempo da retoma, da reconquista, da reposição, em todas as vertentes sociais, na educação, na justiça, na saúde, na cultura, na alimentação, no emprego e na segurança social.

Recuperar as quotas de pesca sonegadas ao país europeu com maior tradição marítima, que deixaram Portugal mais limitado nos seus recursos naturais, a União Europeia, reduzindo de forma intencional o nosso produto interno bruto, afundou assim ainda mais a economia lusa.

Promover processos de resgate das concessões do serviço público de abastecimento de água e de reversão do serviço público de saneamento de águas residuais. A água e o saneamento não podem ser fonte de lucro de empresas privadas a quem apenas interessa o negócio e a remuneração dos acionistas. Privatizar os bens e serviços públicos é um erro gigantesco que prejudica, em primeira linha, os consumidores desses mesmos serviços. Toda a água destinada a abastecimento público do concelho de Setúbal é de origem subterrânea, sendo captada entre os 80 e os 300 metros de profundidade, no aquífero “Mio-Pliocénico do Tejo e Sado”, camada do subsolo aonde por processos naturais se vai depositando a água doce, que constitui um enorme reservatório natural, o maior a nível nacional, com mais de 8.000 Km2 de superfície, fator que representa uma vantagem relativamente a outras origens, na medida em que funciona como proteção natural à poluição. Como tal, seria possível alcancar melhores preços para os munícipes, na água que consomem.

Outra das reposições importantíssimas prende-se com a administração local, onde a proximidade se perdeu e, sobretudo a autonomia do poder autárquico consagrado na constituição, é o povo que consultado para o efeito tem a capacidade de escolher. Para o Bloco de Esquerda é ponto de ordem respeitar a decisão dos cidadãos, numa clara e inequívoca demonstração democrática, tal vontade tem sido revelada nas assembleias das freguesias anexadas, quando chamadas a pronunciar-se se concordavam com a imposição do poder central na unificação e consequente extinção de freguesias.

Um ano volvido sobre o início da atual solução de governo com o suporte político dos partidos de esquerda, o país está melhor e as pessoas têm um sentimento de mais justiça, e essa melhoria tem que ser garantida tambem nas autarquias locais, com mais competências e condigno financiamento.

A reversão das políticas agressivas da direita é imperiosa para o povo trabalhador em geral e para as famílias em particular, já que a relação de forças no parlamento e na sociedade assim o permite como resultado inequívoco das últimas eleições.

Neste período repristinatório, tenha umas Boas Festas e um Próspero Ano Novo.

Artigo publicado no jornal O Setubalense de 19 de dezembro de 2016

Sobre o/a autor(a)

Dirigente associativo, autarca e dirigente do Bloco de Esquerda em Setúbal
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