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Recusar a chantagem, financiar o Estado. E o euro?!

O estrondoso (mas não inesperado) recuo do CDS relativamente à taxa sobre as pensões é uma lição para quem acha que há espaço para negociação no quadro da Troika.

A terapia de choque aplicada em larga escala na Europa aniquilou qualquer possibilidade ou margem para discutir política económica. A dimensão do seu impacto não se mede pelas escolhas concretas da austeridade, ou pelo grau de humanismo com que se corta o défice, mas pelo consenso que gerou em torno da necessidade de o fazer.

E neste ponto não importa substancialmente se a coisa é feita ao nível da constituição nacional ou de tratados europeus assinados por debaixo da mesa, a terapia de choque resultou na medida em que foi capaz de criar hegemonia: conceitos financeiros como défice ou dívida possuem agora outros, novos, significados, associados a narrativas partilhadas, mais ou menos fictícias, sobre como chegámos aqui e como podemos sair. Podemos discutir, dentro dos limites deste conjunto de significados e narrativas, qual a melhor forma de resolver o problema, mas não seremos capazes de admitir soluções que vão para lá dos tais consensos. Mas hegemonia é isso mesmo, tudo o que existe. Nunca houve nada antes, nem haverá depois, é o principio e o fim.

É esta a razão pela qual é tão difícil discutir opções económicas ou soluções para a "crise". Em primeiro lugar porque implica distinguir o que é de facto um constrangimento real do que é pura chantagem, manipulação ideológica; em segundo porque significa romper com a ideia hegemónica que subjuga todo o debate financeiro a um só propósito: consolidar as contas públicas e a dívida externa; e em terceiro porque exige considerar instrumentos e ideias que vão muito para além dos dogmas neoliberais existentes antes da crise. E quanto mais tempo passa, mais estas três condições serão necessárias na construção de respostas viáveis.

As respostas da esquerda para a crise não podem deixar por isso de ser, por natureza, contra hegemónicas. Não são só medidas concretas que combatemos porque o regime atual vai muito para além delas. Disputamos consensos, logo, disputamos a hegemonia capitalista na sua fase ultra-neoliberal ou neo conservadora, como lhe quisermos chamar.

Sem a troika não há dinheiro. E com a Troika, há?

Até que ponto a afirmação é verdadeira depende da forma como se olha o problema mas também de até onde se está disposto a ir nas soluções para o enfrentar.

Comecemos por aceitar duas premissas básicas.

A primeira é que o Estado português tem de facto dificuldades em financiar a sua dívida pública nos mercados financeiros externos. Significa que, sem capacidade para renovar a dívida a custos comportáveis, uma parte cada vez maior do orçamento irá para o pagamento de juros.

A segunda é que os bancos portugueses também não conseguem aceder aos mercados. Na prática, quer dizer a banca portuguesa não consegue encontrar financiamento para todo o dinheiro que está a sair do país. Em tempo normais, esta diferença é compensada por empréstimos de outros bancos, quando o mercado deixa de funcionar é o Banco de Portugal (em nome do BCE) que empresta os fundos necessários aos bancos privados, em troca de colateral, nomeadamente de dívida pública.

Há vários motivos que levam à saída de capitais do país: pagamentos de bens e serviços ao estrangeiro; fuga de capitais e de investimentos ou o pagamento de juros de dívida pública, inclusive à Troika.

O empréstimo da Troika, por outro lado, surge como uma “resposta” a estes problemas: substitui os mercados no financiamento ao Estado e, uma vez que esse dinheiro é depositado na banca portuguesa, alivia as necessidades de liquidez dos bancos. Na realidade, não resolve problema nenhum, pelo contrário.

A austeridade cria uma espiral recessiva que não permite que a dívida seja reduzida. A quebra na atividade aumenta o défice, e por isso, para reduzi-lo aos níveis exigidos, será necessário cada vez mais austeridade, que leva a maior quebra na atividade. À medida que a recessão se agrava, a proporção dos juros no orçamento aumenta até chegar ao ponto, onde nos encontramos, em que o Estado tem de pedir emprestado para pagar juros.

Por outro lado, como estes juros são pagos ao exterior, agrava-se a situação da balança de pagamentos portuguesa, e a posição dos bancos privados.

Independentemente das alternativas, aTroika, o seu empréstimo e memorandos não são a solução. Nunca foram. O alargamento dos prazos não muda esta realidade, apenas aumenta a fatura dos juros no longo prazo e perpetua a dependência.

Alternativas de financiamento?

Já foi argumentado em várias outras ocasiões, e com razão, que parte da solução passa por uma reestruturação da dívida pública, tanto do principal como dos juros, inclusive os da Troika. É a única forma de trazer a dívida para níveis sustentáveis e libertar recursos para que o Estado crie os impulsos necessários à economia. Se esta operação for feita em conjunto com outros países da periferia europeia, tanto melhor.

Também já foi dito que há espaço para uma reforma do sistema de impostos, que permita compensar finalmente a dívida fiscal que os detentores de capital têm para com os trabalhadores e, através disso, criar fontes alternativas de financiamento ao Estado. Mas não é só fiscal, a dívida que está por cobrar. Parcerias público-privadas ou os lucros astronómicos dos monopólios naturais, privatizados ao desbarato, constituem fontes de receita retiradas à esfera pública (ou de despesa erradamente tornada pública).

Existe – e sempre existiu - ainda a possibilidade de explorar a relação entre a banca portuguesa, o Estado e o BCE. O Estado pode financiar-se junto dos bancos que depois usam os títulos de dívida pública como colateral para obter financiamento do BCE.

Logicamente, esta solução só faria sentido se o preço a que o Estado Português se financia junto da banca nacional for nada ou pouco superior ao preço a que os bancos podem pedir dinheiro emprestado ao BCE, e se for dívida de longo prazo. Há algumas razões para que assim pudesse ser. Em primeiro lugar porque sem estes títulos os próprios bancos terão dificuldade em aceder à liquidez do BCE; em segundo porque a falência do Estado significa a falência da banca; em terceiro porque, para além dos capitais públicos injetados, o sistema bancário ainda obedece à legislação nacional.

Esta opção tem a vantagem de limitar o pagamento de juros futuros de dívida pública ao território nacional, e o efeito indireto de manter os bancos interessados em manter os juros da dívida em baixa1.

Obviamente que não é uma medida de longo prazo, mas no médio faria aquilo que o empréstimo da Troika era suposto fazer mas não faz: garantir o funcionamento do Estado e a recuperação da economia.

E expulsam-nos do euro?

Não é de esperar que esta, tal como todas as opções que não incluam o cumprimento do memorando, possam agradar ao Banco Central Europeu. A questão que se coloca é: o que é que o BCE pode fazer para o evitar.

Em primeiro lugar pode retirar a dívida pública portuguesa da lista de colateral aceitável. Nesse caso os bancos portugueses terão de recorrer ao mecanismo de apoio de emergência à liquidez do BCE que não tem imposições de colateral (os bancos Irlandeses fazem-no há dois anos).

Em segundo lugar, pode retirar o sistema bancário português do sistema de pagamentos do Eurosistema. Na prática, implica que os bancos não têm mais como fazer pagamentos internacionais, ou seja, que o Banco de Portugal tem de atuar por sua conta e risco. Por miúdos, significa que Portugal é forçado a abandonar o euro. E esta é a derradeira ameaça.

A partir do momento em que aceitamos que não existe saída para a crise no quadro da austeridade e do memorando da Troika – e isso parece óbvio – qualquer solução viável implica uma confrontação com as autoridades europeias. É por isso que a saída para o problema só pode ser feita no quadro de um Governo de esquerda com uma forte base popular. É também por isso que esse governo se deve preparar para qualquer eventualidade2.

Mas que fique claro também que a ameaça de saída do euro não é unilateral.

No caso de suspensão das medidas de liquidez, o Banco Central Europeu terá de assumir as perdas de todos os empréstimos de liquidez à banca portuguesa (sem falar nos potenciais efeitos colaterais de uma falência generalizada). Por lei, esses prejuízos serão distribuídos por cada banco central nacional de acordo com a quota de cada país no Eurosistema. Ao Bundesbank (banco central alemão) cabe um quarto da quota (27%), logo, um quarto dos prejuízos.

É claro que o problema alemão se poderia resolver com a impressão de mais moeda para compensar as perdas, mas isso iria contra as regras europeias, bem como contra todas as regras tácitas alemãs de funcionamento do seu próprio banco. No limite, o prejuízo iria parar ao orçamento da Alemanha, e dos restantes países da Zona Monetária.

A este cenário podemos ainda acrescentar os efeitos de contágio financeiro no sector privado, decorrentes de uma falência generalizada da banca e do cancelamento da dívida pública, sem falar no potencial especulativo aberto sobre a falência dos restantes países em crise.

Em suma, quando saímos do cenário de um pequeno país como o Chipre, aumentam as probabilidades de que a expulsão de um país da zona euro possa significar a o fim de toda a união monetária (que, aliás, vem acentuado o seu estado de putrefação).

Não se pretende um exercício de futurologia relativamente à possibilidade do colapso da zona euro, apenas referir que ela existe e tem custos. É a consciência desses custos que leva os maiores países europeus e as autoridades europeias a aprovarem e estenderem (catastróficos) planos de “resgate”, mesmo depois de intensas dramatizações. É essa mesma consciência que confere poder aos países periféricos para rejeitar a dominação e procurar alternativas à austeridade recessiva.

O problema deste governo não é falta de “margem de manobra” orçamental, ou ausência de alternativas para além da Troika. Na realidade, este governo não temum problema. Não se lhes pode pedir que rejeitem a narrativa que eles próprios tornaram hegemónica. O governo éo problema, e por isso deve ser demitido para que possamos finalmente começar a debater e pôr em prática as alternativas.

1 Se o preço subisse o valor das obrigações descia, obrigando a banca a registar as perdas nos seus balanços.

2 Sobre a saída do euro e o que fazer nesse caso fica a promessa de futuros artigos.

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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