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Presidenciais para cumprir calendário?

É verdade que todos os presidentes da República se recandidataram e foram reeleitos à primeira volta. Mas isso não faz destas eleições presidenciais uma formalidade para cumprir calendário. Pelo contrário: o facto de atravessarmos um período tão difícil obriga a que se apresentem diferentes visões da resposta à crise.

1.

Há uma questão imediata, a luta pela Saúde, uma questão de democracia quando o futuro do SNS está em causa. Não há igualdade sem a garantia de igual acesso a cuidados essenciais e de sobrevivência. O esgotamento provocado pela pandemia num serviço já desgastado é um problema do governo, sim, mas a Presidência não lhe é alheia, como se tem visto. Marcelo foi o guardião do negócio da saúde, procurando obstaculizar a requisição dos hospitais privados e a sua subordinação ao SNS, a preços de custo, para responder à pandemia e ao atraso agravado em consultas e cirurgias.

Em contrapartida, Marisa Matias tem defendido o compromisso com um Contrato pela Saúde, assente na alteração das carreiras profissionais da Saúde e na promoção da exclusividade dos médicos, de modo a atrair e reter os efetivos de que o SNS necessita. Ana Gomes não responde a esse apelo, comprometida que está com os limites da atuação orçamental do PS neste assunto. Quanto a Ventura, o seu programa fala por si: “O Estado não deverá atuar como prestador de bens e serviços no Mercado da Saúde” (in programa do Chega).

 

2.

O segundo mandato de Marcelo vai iniciar-se com a descriminalização da morte assistida, da qual o presidente é firme opositor. Mas este será apenas o primeiro dos temas em que Belém ganhará protagonismo. Depois de Cavaco ter sido ultrapassado pela geringonça, em 2016 Marcelo evitou parecer o presidente de um só campo político. Mas a partir de agora, a força que uma reeleição lhe der será usada livremente. Ao serviço de que projeto?

Há três áreas em que Marcelo fugirá sempre do centro para a direita: na banca (onde depois de apoiar Salgado até à queda do BES veio a subscrever a venda do Novo Banco), nos direitos individuais (foi derrotado no referendo que legalizou o aborto) e no trabalho (opôs-se à recuperação dos direitos laborais e excluiu esse mundo da sua cornucópia de afetos). Se nos lembrarmos que, sob a troika, se opôs ao Tribunal Constitucional quando este chumbou os cortes de pensões feitos pelo governo Passos Coelho. Este pode não ser um bom presidente nos maus momentos...

 

3.

As duas mulheres que confrontam Marcelo Rebelo de Sousa propõem caminhos diferentes sobre a crise e o futuro do país. Ana Gomes procura cativar o eleitorado socialista definindo-se ao centro, alinhada com o governo no essencial e promovendo polémicas que a identificam (defesa da delação premiada, por exemplo). Marisa Matias, com outra independência face ao governo, não deixa de contar com muitos apoios socialistas. Afinal, coloca o seu ponto na abertura de caminhos exigentes para novos entendimentos à esquerda, recusando claramente aqueles bloqueios nas áreas da Saúde, da banca e dos direitos laborais que tornaram Costa e Marcelo tão próximos.

Há quem diga que a esquerda está a colocar André Ventura no centro desta disputa eleitoral. Essa crítica comete um erro: o tema não é o Chega, mas sim o PSD, o partido de Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente permitiu, Rio quis e o governo dos Açores depende hoje de um partido de assalto aos princípios constitucionais. Cabe ao Parlamento gerar maiorias, certo, mas a Presidência deve ser uma garantia que impeça governos que apliquem políticas de segregação racial ou promovam o ódio contra minorias. A diferença com Marcelo é clara. Recusar a normalização da extrema-direita é diferente de vê-la como o centro da luta política, que não é.

 

Numa entrevista recente, Marisa Matias citou Nelson Mandela, dizendo que “as nossas escolhas devem refletir os nossos sonhos e não os nossos medos”. A frase parece dirigir-se ao discurso da extrema-direita, que explora a incerteza para criar insegurança e impedir a comunidade das diferenças. Julgo-a mais potente do que isso: ela sublinha a obrigação de cumprirmos, como país, o que é essencial para todos - igualdade na saúde, estabilidade no trabalho, transição climática. É sobre essa segurança que sonharemos uma democracia maior.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
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