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Precisamos de mais SNS, não de mais SAMS

Não se pode perdoar a negligência (e deve ser investigada a atuação da administração do SAMS que poderá ter levado à infeção de várias pessoas) e não se pode admitir que os privados se retirem do terreno.

O setor privado tem de ser chamado à sua responsabilidade no cenário epidémico que se vive em Portugal. Não se pode perdoar a negligência (e deve ser investigada a atuação da administração do SAMS que poderá ter levado à infeção de várias pessoas) e não se pode admitir que os privados se retirem do terreno.

O que se passou recentemente no hospital do SAMS é de uma gravidade extrema . Negligentes do ponto de vista da segurança e da saúde pública, irresponsáveis perante os utentes e trabalhadores e oportunistas na sua relação com o SNS. Este é o resumo da sua atuação.

A administração deste hospital privado decidiu encerrar todas as unidades de saúde depois de ter contribuído (ao recusar-se a enviar para isolamento profilático profissionais de saúde que tinham estado em contato com casos infetados pelo novo coronavírus) para um surto de covid-19 que infetou vários profissionais de saúde e poderá também ter infetado vários doentes. Depois disto, decide enviar para lay-off cerca de 1500 profissionais e transferir para o SNS todos os doentes que tinha em internamento, assim como os seus 95 mil utentes.

Encerram todos os serviços e sobrecarregam o SNS numa altura em que o mesmo SNS se confronta com uma epidemia que levará ao limite a sua capacidade de resposta.

O presidente da Comissão Executiva do SAMS, Rui Riso, já disse que o lay-off pode ir muito para além de 30 dias, admitindo o seu prolongamento até junho. Ou seja, tudo de portas fechadas durante a fase mais dura da epidemia!

Já há alguns dias se tinha sabido que também a CUF estava a encerrar serviços de atendimento permanente e de urgências em várias zonas do país. O setor privado tem de ser chamado à sua responsabilidade no cenário epidémico que se vive em Portugal. Não se pode perdoar a negligência (e deve ser investigada a atuação da administração do SAMS que poderá ter levado à infeção de várias pessoas) e não se pode admitir que os privados se retirem do terreno.

O Estado pode e deve proceder à requisição de todos os recursos do SAMS e integrá-los no SNS. Isso deve ser feito imediatamente. Num momento em que é preciso reunir todos os profissionais, equipamentos e meios possíveis para garantir uma resposta eficaz e rápida à população que venha a ser atingida pela epidemia, não se pode admitir que unidades privadas encerrem os seus serviços e voltem só depois de a tempestade passar.

Mas, para além da atuação específica sobre o SAMS, o Estado pode e deve proceder à requisição de toda a capacidade instalada no país, seja para prestação de cuidados, seja para a realização de testes. A importância da requisição é aumentar os recursos disponíveis, como é óbvio, mas também colocá-los sob gestão única e coordenada das autoridades de saúde e do SNS, para que todos sirvam para a prossecução da mesma estratégia. Ninguém pode ficar de fora deste esforço nem ninguém pode querer colocar-se de fora.

O caso dos testes é paradigmático. É neste momento um recurso da maior importância e deve ser gerido numa estratégia nacional. Ter laboratórios privados a fazer testes para o SNS a €100 quando estes custam entre €30 a €60 ou a aproveitar para vender diretamente a cidadãos a €150, aproveitando a angústia das pessoas, ignorando qualquer prescrição e às vezes nem comunicando os resultados às entidades competentes, é algo que não pode continuar a acontecer.

O Estado espanhol já tinha colocado todos os recursos do setor privado à disposição dos serviços públicos de saúde; agora foi a República da Irlanda a seguir esse caminho. Depois de terem sido diagnosticados mais 219 casos de covid-19, elevando para mais de 1000 os infetados, o ministro da Saúde irlandês anunciou que “enquanto durar a crise o Estado tomará controlo de todas as instalações hospitalares privadas e gerirá todos os recursos, tendo em conta o bem comum”, o que se traduzirá em muitos milhares de trabalhadores, 2000 camas e nove laboratórios.

Fizeram bem e estão a atuar mais cedo do que Portugal nesta matéria. Esta requisição do setor privado e integração na gestão comum deve acontecer agora, enquanto ainda temos tempo de nos preparar para o pico da epidemia. Agir é agora.

Artigo publicado no jornal “Público” a 27 de março de 2020

Sobre o/a autor(a)

Dirigente e deputado do Bloco de Esquerda, membro da Comissão de Saúde da Assembleia da República. Psicólogo
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