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Precariedade o que é?

A manifestação de dia 12 de Março e o trabalho dos movimentos de precários obrigam-nos a voltar a descobrir os significados da palavra.

Nas últimas décadas temos assistido por todo o mundo a uma imensa reorganização social que tem tido uma enorme expressão no mundo do trabalho. O processo de Globalização neoliberal tem forçado palavras, procedimentos e legislação; esses conceitos são bonitos e atraentes, até modernos, e têm estado na boca dos decisores políticos e dos grandes gestores como se fossem auto justificativos. Empreendedorismo, competitividade, flexibilidade e polivalência são alguns dos exemplos dessa noviíingua que cria precariedade e desemprego entre os trabalhadores.

As empresas insistem que, a fim de se adaptarem às exigências produtivas de um mercado globalizado, é necessário que a sua gestão seja flexível, ou seja, que o risco na gestão de uma empresa seja passado a terceiros a fim de aumentar as margens de lucro. É então a própria organização do trabalho que é alvo de legislação que desregula a responsabilidade do patrão face aos seus trabalhadores e que remete o Estado para um papel de supervisão cada vez mais frágil e ausente.

O método de produção especializado, em que cada trabalhador realizava uma tarefa muito definida, tende então a terminar e os empresários sonham hoje com trabalhadores multifuncionais que são polivalentes nas tarefas que desempenham e que estão em constante competição não só com os trabalhadores de outras empresas, mas com os seus próprios colegas.

Esta é uma mudança fundamental, visto que o Capitalismo de índole industrial que se iniciou no século XIX assentava num processo de organização do trabalho muito diferente do que hoje se preconiza. Mas não tenhamos dúvidas, o trabalho no século XIX era também precário, com mulheres, homens e crianças a laborar de sol a sol e em condições insalubres, sem saberem se, no dia seguinte, teriam trabalho e, logo, meios de subsistência para as suas famílias. Apenas as lutas operárias é que, como resultado da instituição de novos poderes e de novas relações de forças, definiram novas maneiras de organização do trabalho, restringindo, em alguns países industriais, a precariedade a que os trabalhadores estavam sujeitos.

A iminência das experiências do Estado Social na Europa do final da Segunda Guerra Mundial, permitiu um pacto entre partidos, patrões e trabalhadores a que se resolveu chamar Concertação Social. O Estado Social foi, no entanto, um tipo de organização da sociedade que não se globalizou, aliás só na Europa teve expressão significativa, tendo mesmo chegado muito tarde a vários países como Portugal.

Com a ascensão das ideologias monetaristas de Friedman, o desenvolvimento da Globalização e o predomínio da economia financeirizada nas últimas décadas verificou-se um retrocesso da promessa do Estado Social, fazendo pender a balança da relação de forças entre Trabalho e Capital de novo para o lado dos patrões. Pelo caminho, as coisas, nos países em que existia Estado Social, parecem dirigir-se no sentido da precarização das relações laborais, ou seja, no sentido de um retrocesso de quase 200 anos.

Para muitos este efeito não foi visível, primeiro porque actuou de forma lenta, embora sustentada, e segundo porque durante anos se disse que a precariedade era algo dos jovens e que também os adultos tinham passado por maus momentos na juventude, era algo que faria parte do processo de crescimento.

Mas hoje sabemos que não é assim. A precariedade é a proposta para todas as relações laborais de hoje em diante. Os mais novos, os que entraram primeiro no mercado de trabalho, foram os que primeiro sofreram as suas agruras, mas, com a crise, as centenas de milhares de pessoas que caem no desemprego sabem bem que o emprego que as espera, se esperar, será precário. Com este efeito tornou-se também claro que não existem insiders e outsiders na sociedade; não existem pessoas que são excluídas da sociedade e, muito menos, das relações laborais. A lógica do emprego típico (permanente) e atípico (precário) é uma falácia que demasiadas pessoas, mesmo na esquerda, aceitaram e que importa destruir. A precariedade é um processo que atinge todas os assalariados na sociedade, ninguém está livre da chantagem do desemprego e ninguém está menos ameaçado pela precariedade.

Creio que no dia 12 de Março as 400 mil pessoas que saíram à rua por todo o país compreendiam no seu âmago que só a luta concertada permitirá àqueles que trabalham derrotar, de novo, a precariedade e o desemprego. Gente de todo o mundo olhou para Portugal naquele dia tentando perceber o que se estaria a passar e a resposta era simples: o combate aos que nos querem de costas voltadas faz-se na rua de mãos dadas. Foi isso que fizemos. Fá-lo-emos de novo.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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