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Pirro e a Recuperação Económica

O pacote de medidas de apoio à economia anunciado pelo governo PS tem ficado aquém do esperado e do necessário nesta altura crucial.

Se houve alguma certeza que 2020 nos trouxe até agora, foi a de que continua a ser mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo. Dito isto, enquanto o atual meio de produção se mantiver, continuará a haver 3 certezas na existência do ser humano: a morte, os impostos, e os ciclos económicos. A maneira como se responde - ou não - à mudança do novo ciclo económico continua a ser, sendo assim, o grande momento “quo vadis?” da organização económica mundial moderna.

O pacote de medidas de apoio à economia anunciado pelo governo PS tem ficado aquém do esperado e do necessário nesta altura crucial. Até agora, a resposta não tem sido, de facto, a mesma da última crise financeira (cortar salários e pensões, diminuir despesa do estado em serviços públicos e aumentar impostos com especial incidência sobre os rendimentos do trabalho), ainda que a premissa liberal de esperar que o mercado resolva os seus problemas e enterre os seus mortos seja, em essência, a mesma.

Esta é, por uma multitude de razões, uma decisão errada e que terá repercussões não só na recuperação da crise no presente ciclo económico, como também posteriormente devido às marcas que deixará no tecido económico.

Num Paper de 2015, publicado no Southern Economic Journal e da autoria de dois economistas de Taiwan1 é proposto um modelo de otimização da despesa pública com base em duas premissas que se ajustam relativamente bem à economia portuguesa: fricções no mercado de trabalho e fricções no mercado de produção de bens de consumo. A primeira premissa toma como base a força negocial dos sindicatos de trabalhadores na negociação de contratação coletiva, que se verificará em valores mais ou menos elevados de salários na economia. A segunda premissa, por sua vez, foca-se na concentração de poder de mercado nas empresas que formam o tecido produtivo da economia.

Com base nestas condições, o modelo proposto nesta investigação determina dois tipos de dinâmicas da despesa pública consoante a relação entre os impostos incidentes sobre os rendimentos do trabalho e sobre os rendimentos do capital. Em Portugal, a primeira categoria claramente ultrapassa a segunda, como podemos ver no Gráfico 1. Durante a última crise e o período da troika, os ataques aos direitos laborais e à contratação coletiva, em particular, levaram a um enfraquecimento geral dos sindicatos e, consequentemente à sua perda de força negocial no âmbito de renumeração salarial. Simultaneamente, a insolvência de um grande número de pequenas e médias empresas que compunham grande parte do tecido económico, bem como os vários processos de junções e aquisições entre grandes empresas durante os últimos anos de recuperação económica, levaram a que se verifique, hoje, na economia portuguesa, uma muito maior concentração de poder de mercado.

Gráfico 1 - Disparidade da Incidência Fiscal (média) entre os Rendimentos do trabalho e das Empresas. Fonte: Dados INE. Consultado: Novembro 2020

Gráfico 1 - Disparidade da Incidência Fiscal (média) entre os Rendimentos do trabalho e das Empresas. Fonte: Dados INE. Consultado: Novembro 2020

Toda esta conjuntura permite-nos afirmar, à luz do modelo referido, que à medida que muitas PMEs se tornam insolventes e abandonam o mercado, as empresas que tomam o seu lugar tomam proveito do seu aumentando poder de mercado para negociar novos salários (reais) mais baixos, enquanto que a força negocial diminuída dos sindicatos apenas consegue evitar uma descida mais acentuada dos mesmos. Esta descida salarial, por sua vez, leva a uma diminuição da base tributável em que o Estado taxa os rendimentos do trabalho, traduzindo-se numa diminuição da receita pública. Esta diminuição da receita pública muito dificilmente se traduz legitimamente (especialmente em período de pandemia) numa diminuição da prestação de serviços públicos. Assim, o Estado é levado a aumentar as receitas fiscais com origem nos rendimentos do trabalho para balançar o seu Orçamento do Estado. É importante assinalar que o modelo assume que o OE é estruturalmente equilibrado (i.e.: nunca apresenta déficits ou excedentes) e que, desta forma, a totalidade da despesa pública tem origem em receita fiscal. No entanto, isto verifica-se em cerca de 70% do total da despesa pública do Estado português, sendo que o restante tem a sua proveniência em dívida pública, fundos europeus e outras fontes minoritárias de rendimento – ver Gráfico 2.

Gráfico 2 - Proporção da Despesa Pública financiada por Receita Fiscal. Fonte: Dados INE. Consultado: Novembro 2020

Gráfico 2 - Proporção da Despesa Pública financiada por Receita Fiscal. Fonte: Dados INE. Consultado: Novembro 2020

Desta forma, os problemas evidentes de distribuição justa da carga fiscal entre os rendimentos do trabalho e do capital levam a uma situação em que, durante uma crise económica, a falta de apoios que permite que várias empresas sejam levadas a sair do mercado criará os mesmos fantasmas que irão assombrar o mercado de trabalho e cujos custos cairão, uma e outra vez sobre os mesmos: os trabalhadores assalariados. Estes acabarão por ser sujeitos, por um lado, às pressões de um mercado de trabalho que baixa salários e diminui a oferta de emprego, e por outro lado, às pressões fiscais de um Estado que num momento destes não pode optar por diminuir as suas despesas e não tem a vontade política de ir procurar fundos onde eles existem. E não o faz porque vive agarrado à ilusão neoliberal de que os efeitos disruptores de impostos sobre o capital são maiores que sobre o trabalho, ainda que bastante investigação económica tenha posto em causa esta velha máxima, levando-nos a não rejeitar a hipótese evidente de que este é um dos muitos assuntos de classe inerentes ao capitalismo.

É assim urgente que o governo garanta um pacote de apoios sólido às PMEs que se encontram em grandes dificuldades e prestes a serem forçadas a deixar o mercado. Contudo, mais urgente ainda é aproveitar o atual momento de transição económica para fechar o fosso monumental que existe entre a incidência fiscal do trabalho e do capital de modo a garantir uma verdadeira justiça social e económica que não permita que, no final, a vitória de uma recuperação económica seja sempre uma Vitória Pírrica para aqueles que vivem dos rendimentos do seu trabalho.

Nota:

1 Chang, Shu-hua, and Juin-jen Chang. “Optimal Government Spending in an Economy with Imperfectly Competitive Goods and Labor Markets.” Southern Economic Journal, vol. 82, no. 2, 2015, pp. 385–407.

Sobre o/a autor(a)

20 anos. Aluno do 3º ano da licenciatura em Economia da Nova SBE. Membro do Bloco de Esquerda
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